Faltam poucos dias para que os funcionários do Banco da Amazônia façam sua pré-adesão aos novos planos de previdência da Capaf. A data limite é dia 16 de agosto.
E para mobilizar e convencer os que ainda não aderiram, o Sindicato esteve na manhã de sexta-feira (5) na agência matriz do banco, distribuindo um boletim especial que explica os motivos e importância da pré-adesão, e na oportunidade; também esclarecer as dúvidas ainda pendentes.
“O banco já firmou o compromisso de manutenção do seu patrocínio à Capaf. Agora precisamos atingir o percentual mínimo de adesão que viabilize a implantação dos novos planos de benefícios, entre outras garantias” ressalta a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.
De acordo com a Capaf, até o último dia 4, já foram feitas 2.007 pré-adesões, o que corresponde a 55,84%. “Com o percentual mínimo de adesões, a Capaf terá a capacidade de pagamento de todos os benefícios aos participantes tanto assistidos – aposentados e pensionistas, como ativos – empregados do banco; assim como se abre a oportunidade dos empregados que ingressaram no banco depois de 97 terem o direito de ter a previdência complementar. E definitivamente, afastar a possibilidade de intervenção e liquidação do nosso Fundo”, afirma o vice-presidente do Sindicato e da Fetec-CN que também é empregado do Banco da Amazônia, Sérgio Trindade.
Uma vitória da luta dos trabalhadores
O compromisso formal assumido pelo Banco da Amazônia de manutenção do seu patrocínio à Capaf significa a vitória de toda uma luta dos empregados do Banco e de suas entidades sindicais pelo futuro e dignidade dos participantes do fundo de previdência da instituição. Uma luta que teve novos capítulos a partir do dia 6 de agosto de 2010, quando da publicação no Diário Oficial da União da aprovação do projeto de reestruturação previdenciária da Capaf.
A partir desse momento, o Sindicato dos Bancários do Pará, Fetec-CN, Contraf-CUT e Anapar foram incansáveis na busca de explicações, de esclarecimentos, de informações fundamentadas sobre a situação real dos Planos BD e Amazon Vida, e sobre as garantias que seriam dadas aos participantes da Capaf na migração para o novo plano proposto.
Foram várias as atividades: reuniões, debates, pedidos de esclarecimentos através de ofícios junto à Caixa de Previdência, atos, protestos, até um seminário com os participantes da Capaf foi realizado em janeiro desse ano para superar todas as dúvidas e retomar as negociações. E na medida em que as dúvidas não eram sanadas, as entidades sindicais acima citadas estavam atuantes no sentido de prorrogar os prazos de pré-adesão e de reabrir os canais de negociação.
Dentre as providências, o Sindicato conseguiu, no mês de março, liminar em ação judicial, garantindo a manutenção do pagamento aos assistidos do plano BD, diante da ameaça da suspensão dos benefícios. O mérito dessa questão será analisado brevemente, cujo resultado final é incerto.
Veja o que fica assegurado com a implantação dos novos planos de benefícios caso seja atingido o percentual mínimo para a adesão:
– A continuidade do pagamento de todos os benefícios aos assistidos da Capaf e a sobrevivência do Fundo de Pensão;
– Manutenção do Banco da Amazônia como Patrocinador da Capaf;
– Do total do défcit atuarial da Capaf o Banco da Amazônia assumirá 72,8%, enquanto que nas demais negociações de saldamento previdenciário o percentual assumido pelas patrocinadoras é de 50%;
– O repasse desse montante será através de parcelas mensais em moeda corrente, corrigida pelo INPC+6%aa, o que indica a aplicação do índice do INPC, também, para o reajuste anual dos benefícios;
– Não haverá redução no valor dos benefícios para os participantes da Capaf;
– A Capaf garantirá a todos os que fazem jus aos direitos pleiteados com base na portaria 375/69 (RET/AHC/CAF), pleiteados ou não por via judicial no cálculo dos benefícios;
– O salário base de referência para a contribuição mensal para o fundo de previdência passa a ser somente sobre a complementação Capaf, totalmente desvinculado do benefício do INSS;
– Correção das distorções históricas junto ao Quadro de Apoio, que terá garantido o pagamento de benefício previdenciário complementar;
– Garantido o direito de adesão dos novos funcionários do Banco da Amazônia a um plano de previdência complementar, com paridade de contribuição.
– Possibilidade de reingresso dos ex-participantes.
