O projeto de lei que determina a colocação de vidros blindados em agências e postos bancários de Porto Alegre será encaminhado ainda esta semana para o prefeito José Fogaça (PMDB). A expectativa é que Fogaça sancione a matéria o mais breve possível.
O texto, de autoria da vereadora Maria Luiza (PTB), foi aprovado pela maioria dos vereadores – apenas um voto contrário – no dia 20 de dezembro, mas ainda não chegou ao Executivo em função de precisar de adequações em sua redação. O projeto determina que as vidraças devem ser laminadas, resistentes a qualquer tipo de impacto ou à tentativa de serem quebradas. A instalação dos vidros deverá ser feita nas fachadas que ficam no nível térreo dos estabelecimentos e nas divisórias internas.
A resposta ao pedido de urgência nos trâmites da matéria foi dada ao Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) durante audiência solicitada pela entidade e que ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 11, na presidência da Câmara. De acordo com Maria Luiza, a iniciativa despertou interesse da Assembléia Legislativa, que deverá desenvolver um projeto semelhante para entrar em vigor no Rio Grande do Sul. O objetivo do SindBancários é que a aprovação da lei na Capital aconteça o quanto antes para se entre em vigor no período em que os bancos anunciam seus balanços – o que ocorre até março. “As instituições apresentam lucros astronômicos. Este é o momento para cobrar investimento em segurança”, alega o presidente em exercício do Sindicato, Fábio Alves.
Os bancos terão prazo de 180 dias, a partir da entrada em vigor da lei, para se adaptarem às novas regras. “É fundamental que se adote a legislação. Somente no quatro primeiros meses de 2007, mais de 20 ataques a bancos se deram pela quebra dos vidros das fachadas”, destaca Maria Luiza. A vereadora afirma que é legítima a preocupação do SindBancários e lembra que a prevenção aos crimes é a melhor forma de combatê-los.
Outra preocupação da entidade é quanto ao cumprimentos das novas regras. O diretor de Saúde do SindBancários, Antônio Pirotti, lembra que leis como a que fixa o tempo máximo de espera nas filas não são cumpridas, tanto que é comum a multa por reincidência. “O sistema financeiro precisa ser punido por não respeitar o cidadão, o que pode incluir até mesmo o fechamento de agências”, defende Pirotti.
A presidente em exercício da Câmara, vereadora Clênia Maranhão, disse que irá repassar todas as questões ao presidente Sebastião Melo (PMDB). Segundo ela, a mesa diretora apóia a iniciativa e também está preocupada em fazer com que a lei seja cumprida. A Procuradoria Geral do Município e a Procuradoria da Câmara de Vereadores estão em contato para buscar formas de exigir que as leis sejam acatadas. Clênia disse que, quando foi a Plenário, a matéria foi recebida com surpresa pelos vereadores. “Não imaginávamos que os vidros não eram blindados. É uma necessidade tão óbvia que deveria ter sido feita sem necessidade de lei”, diz.
