A política de valorização do salário mínimo no Brasil foi destaque no evento internacional “Trabalho & Governança Global” promovido pelo projeto Universidade Global do Trabalho (GLU-Global Labour University) em Berlim, Alemanha. O evento começou no dia 15 e vai até o dia 26 de setembro. Além de debater as respostas do movimento sindical à globalização, o evento serve para engajar sindicalistas e pesquisadores em pesquisas que municiem a atuação dos sindicatos frente aos desafios globais.
A apresentação “Trabalho e Política de Salário Mínimo no Brasil” foi feita por César Costa de Araújo, assessor do Sindicato dos Bancários de Brasília e Clair Siobhan Ruppert, assessora da Secretaria de Relações Internacionais da CUT Nacional. Ambos concluíram o mestrado em “Políticas Sindicais e Globalização” promovido pelo projeto GLU desde 2004, com a participação da Organização Internacional do Trabalho, universidades e centrais sindicais de diversos países.
“A política de valorização do salário mínimo no Brasil é um novo paradigma e suscitou o interesse de participantes de vários países, sobretudo por que contou com um processo de mobilização e negociações do governo com as principais centrais sindicais brasileiras capitaneadas pela CUT.”, relatou César, que fez uma contextualização da economia e da realidade política no Brasil hoje, enfocando os avanços que o salário mínimo teve sob o governo Lula.
Assinado em 2007 entre governo e centrais sindicais, o protocolo sobre a política de salário mínimo vai vigorar até 2023 e estabelece uma política de reajuste anual com base na inflação medida pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao reajuste. Foi o que aconteceu em abril deste ano quanto o salário saltou de R$ 380 para R$ 415. O reajuste de 9,21%, ou seja, a inflação do ano anterior ao reajuste – 4,98% – mais a variação do PIB de 2006 – 3,7%. A política ainda estabelece a antecipação do reajuste mês a mês até ser fixado para todo mês de janeiro (o que acontecerá em janeiro de 2010). Por último ficou definido que a política será reavaliada de quatro em quatro anos a partir de 2011.
“Há várias experiências mundiais de definição do salário mínimo que inclui consultas aos trabalhadores e mesmo ao empresariado, fóruns bi ou tripartites, mas a definição de uma política com critérios claros e mais perenes ao longo do tempo foi visto como referência e uma conquista importante”, concluiu César.
Outro aspecto da apresentação enfocou o impacto dos aumentos do salário mínimo sobre os pisos de diversos segmentos e sobre outros salários baixos acima do mínimo. Além disso, um salário mínimo mais valorizado passou a ser usado como referência nas reivindicações de várias categorias como a dos próprios bancários que este ano estão reivindicando que a cesta-alimentação e o auxílio-creche tenham aumento equivalente ao salário mínimo.
Quanto à questão de gênero, a assessora da CUT Nacional, Clair Ruppert, destacou a forte discriminação existente no mercado de trabalho que revela que as mulheres ainda recebem significativamente menos que os homens e que são as que mais sofrem com o desemprego, segundo dados do DIEESE. No entanto, reconheceu a importância dos aumentos do salário mínimo para as mulheres: “Como o número das mulheres que ganham salário mínimo é bem maior do que o de homens, esses aumentos repercutem positivamente na renda das famílias de baixa renda”, explica Clair.
