Punições foram aplicadas na 100ª reunião da CCASP, em Brasília
A Polícia Federal (PF) aplicou 606 multas a empresas de segurança, cursos de formação, transporte de valores e vigilância orgânica nesta quarta-feira (12), na 100ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília, além de advertências e cancelamentos. As penas somam R$ 761,1 mil, mais de R$ 200 mil a mais do que as aplicadas na reunião passada. Bancos foram multados em R$ 5,312 milhões, sendo o Banco do Brasil bicampeão, com R$ 1,545 milhão.
Os processos são abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp) por descumprimento da lei 7.102/83 e de portarias da PF. Equipamentos inoperantes, bancários realizando transporte de valores, agências sem plano de segurança aprovado, número insuficiente e falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, dentre outras, foram as principais irregularidades constatadas.
Entre os processos julgados estava um que considerava ilegal que vigilantes de transporte de valores acompanhassem técnicos para realizar a manutenção de caixas eletrônicos. Por questionamento da CNTV, a CCASP arquivou o processo. “Caso fosse considerado ilegal, algumas centenas de vigilantes seriam desempregados. Sem contar que o serviço passaria a ser feito por clandestinos”, explicou José Boaventura, presidente da CNTV.
Durante greve de vigilantes realizada no Rio de Janeiro, por exemplo, algumas agências bancárias abriram as portas com apenas um vigilante, violando a lei 7.102/83, que exige pelo menos dois profissionais.
A novela de bancários realizando transporte de valores também persiste, gerando multas e colocando em risco a vida de trabalhadores.
Segundo o representante da Contraf-CUT na CCASP, Ademir Wiederkehr, as multas comprovam que os bancos não priorizam a segurança dos estabelecimentos. “Os bancos consideram segurança como custo que pode ser reduzido para turbinar ainda mais os seus lucros, em vez de cumprir a legislação e fazer investimentos para prevenir assaltos e sequestros e proteger a vida dos bancários, vigilantes e clientes”, avaliou.
A reunião foi presidida pelo diretor executivo da PF, Rogério Galloro, ao lado da delegada Silvana Helena Vieira Borges, titular da Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP). Esta foi a primeira reunião realizada em 2014. A próxima já está agendada para o dia 7 de maio.