Punições foram aplicadas na 104ª reunião da CCASP, em Brasília
A Polícia Federal (PF) multou nesta quarta-feira (4) 20 bancos em R$ 8,717 milhões por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário, durante a 104ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. O Itaú foi novamente o banco mais punido, com multas de R$ 2,474 milhões, seguido do Bradesco com R$ 1,939 milhão, do Santander com R$ 1,568 milhão, do Banco do Brasil com R$ 1,389 milhão e da Caixa Econômica Federal com R$ 564 mil.
Estiveram em pauta 822 processos contra bancos, todos movidos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e das portarias da Polícia Federal. Além de multas, cinco agências foram interditadas.
Também foram julgados processos contra empresas de segurança, transportes de valores e cursos de formação de vigilantes, com aplicação de multas, advertências e cassação de alvarás. A reunião foi presidida pela delegada Silvana Helena Vieira Borges, titular da Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP).
As principais infrações cometidas pelos bancos foram equipamentos inoperantes, funcionamento de unidades sem plano de segurança aprovado pela Polícia Federal, número insuficiente e até ausência de vigilantes, falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, transporte de valores feito por motoboy e cerceamento a policiais federais para fiscalizar estabelecimentos dos bancos, dentre outras.
Veja o montante de multas por banco:
ITAÚ – R$ 2.474.912,51
BRADESCO – R$ 1.939.199,88
SANTANDER – R$ 1.568.615,35
BANCO DO BRASIL – R$ 1.389.114,45
CAIXA – R$ 564.368,85
HSBC – R$ 218.865,15
BANRISUL – R$ 168.139,51
BMB – R$ 83.004,06
CITIBANK – R$ 49.659,42
JBS – R$ 46.113,84
BRB – R$ 42.568,26
CRUZEIRO DO SUL – R$ 31.924,06
BIC – R$ 21.284,13
SAFRA – R$ 21.284,13
ALFA – R$ 21.282,00
BANESTES – R$ 21.282,00
BANIF – R$ 21.282,00
BANCO VR – R$ 14.187,65
ASTECA – R$ 10.642,06
BNB – R$ 10.001,00
TOTAL – R$ 8.717.730,29
“Essas multas revelam mais uma vez que os bancos tratam com profundo descaso a segurança dos estabelecimentos. Todas essas penalidades podiam ter sido evitadas se eles cuidassem efetivamente do cumprimento do plano de segurança das unidades e respeitassem a lei nº 7.102/83 e as portarias da Polícia Federal”, afirma Valdir Machado, diretor da Fetec-CUT/SP que representou a Contraf-CUT nesta reunião da CCASP.
“Diante dessa negligência dos bancos, temos que intensificar as denúncias junto à Delesp mais próxima das agências e postos que não cumprem a legislação federal de segurança bancária, a fim de ampliar a fiscalização da Polícia Federal para forçar os bancos a respeitar essa lei, que, embora defasada, protege a vida de trabalhadores e clientes”, ressalta Valdir.
A CCASP é integrada por representantes do governo e entidades dos trabalhadores e dos empresários. A Contraf-CUT é a porta-voz dos bancários. A Febraban representa os bancos.
Foi a primeira reunião da CCASP em 2015. A próxima foi agendada para o dia 27 de maio.
Transporte de valores com motoboy
O Itaú foi multado em 12 processos por fazer transporte de valores acima de 7.000 UFIR para clientes em São Paulo, através da emprega Protege, que utilizou motoboy, quando deveria ter usado um veículo comum com a presença de dois vigilantes, de acordo com a lei 7.102/83.
Na defesa, o banco confessou que emitia ordens de serviço para a Protege quando era necessário levar numerário a um cliente. “Trata-se um procedimento descabido, ilegal e perigoso, que coloca em risco a vida dos motoboys”, afirma indignado Ademir Wiederkehr, secretário de Imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.
“Além de utilizar motoboy afrontando a legislação e precarizando o transporte de valores, o banco que lucrou R$ 20,242 bilhões em 2014, o maior resultado do sistema financeiro no Brasil, foi novamente o mais multado com R$ 2,474 milhões, o que mostra que não age com zelo e responsabilidade em assuntos de segurança e proteção da vida de trabalhadores e clientes”, ressalta Ademir.
Agências que funcionaram durante greve de vigilantes
Várias agências que abriram as portas sem vigilantes para atendimento ao público durante greves da categoria foram também multadas, diante do descumprimento da lei nº 7.102/83.
“Só a ganância dos bancos explica essa prática irresponsável de abrir agências sem vigilantes durante paralisações da categoria, expondo ao risco a vida dos trabalhadores e dos clientes”, critica Lúcio Paz, diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e da Fetrafi-RS.
Posto do Bradesco na TV Globo sem vigilante
Um posto do Bradesco que “estava funcionando sem a presença de nenhum vigilante” na TV Globo, em Brasília, foi também multado. Além de não ter trabalhador para cuidar da segurança, “a resposta ao acionamento do alarme foi muito além do aceitável”.
Uma agência do Santander em Brasília foi multada porque funcionava somente com um vigilante e na hora de almoço ficava completamente desprotegida, quando a lei 7.102/83 obriga a presença de vigilantes.
E uma agência do Itaú em São Paulo foi ainda multada porque retirou a porta giratória com detector de metais, alterando o plano de segurança sem comunicar a mudança para a Polícia Federal.
“Essas infrações e outras tantas são injustificáveis diante dos lucros bilionários dos bancos”, aponta Raimundo Dantas, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.
“Além de apertar a fiscalização, precisamos atualizar a lei nº 7.102/83, que se encontra defasada. Esperamos avanços no projeto de estatuto da segurança privada, em elaboração no Ministério da Justiça, bem como melhorias na atualização da portaria 3233 da Polícia Federal”, defende Raimundo.
Protesto contra insegurança no transporte de valores
Logo no início da reunião da CCASP, vigilantes que usavam camisetas pretas fizeram um protesto contra as explosões e a insegurança no transporte de valores, cobrando providências das autoridades e dos empresários. “Até quando vão ignorar as vidas perdidas nos ataques a carros fortes”, questiona o jornal de quatro páginas com fotos de vigilantes mortos, que foi distribuído aos presentes pelos dirigentes da Federação dos Trabalhadores em Transporte de Valores (Fintrave).
“Estamos sendo caçados nas estradas que nem animais”, advertiu Carlos José das Neves, presidente do SindValores de Brasília. “Não temos condições de fazer escolta com Fiat Uno”, completou.
“O vigilante é tratado como mercadoria e não como ser humano”, afirmou Cláudio Vigilante, diretor da CNTV, salientando que vários companheiros estão sendo sequestrados e mortos. “Não temos condições de trabalhar”, alertou.
O representante do Exército na CCASP, major Lopes, disse que está preocupado e que o problema dos explosivos está sendo estudado. A coordenadora da CCASP ficou de agendar uma reunião específica para discutir a segurança no transporte de valores.
Participação
A 104ª reunião da CCASP foi acompanhada pelo Coletivo Nacional de Segurança Bancária, coordenado pela Contraf-CUT e integrado por representantes de federações e sindicatos de todo o país.
Além de Ademir, Valdir, Lúcio e Raimundo, participaram Carlos Damarindo, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Conceição Costa, diretora da Fetec Centro Norte, João Rufino, diretor da Fetrafi Nordeste, Pedro Baptista, diretor da Fetraf RJ-ES, Reinaldo Cavalcante, diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba e representante da Fetec-PR, José Carlos Bragança, presidente do Sindicato dos Bancários de Ipatinga e representante da Fetraf-MG, e Samuel Nicolette, diretor do Sindicato dos Bancários de Campinas e representante da Feeb SP-MS.
