Multas foram aplicadas na 95ª reunião da CCASP, em Brasília
A Polícia Federal multou nesta quinta-feira (29) 12 bancos em R$ 1,573 milhão por descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e normas de segurança, durante a 95ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. A agência Vespasiano, da Caixa Econômica Federal, em Belo Horizonte, foi interditada. Os bancos foram punidos em processos abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp).
Agências e postos de atendimento foram multados por número insuficiente de vigilantes, planos de segurança não renovados, alarmes inoperantes, inauguração de agências sem aprovação de plano de segurança e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outras irregularidades.
O campeão de multas foi o Bradesco, sendo que 38 agências e PABs em Brasília foram multadas porque o monitoramento do alarme foi quarteirizado e o banco declarou fato inverídico para a Polícia Federal visando a aprovação do plano de segurança desses estabelecimentos. Cada uma dessas unidades foi penalizada em 13.334 UFIR, o que representa R$ 14.188,71.
Veja o montante de multas por banco:
Bradesco – R$ 682.818,07
Banco do Brasil – R$ 282.361,06
Santander – R$ 154.659,48
Itaú Unibanco – R$ 122.376,82
HSBC – R$ 117.058,45
Caixa Econômica Federal – R$ 101.093,76
Banestes – R$ 37.245,63
Mercantil do Brasil – R$ 21.282,00
Safra – R$ 15.961,50
BNB – R$ 14.188,70
Sofisa – R$ 14.188,70
Banco da Amazônia – R$ 10.642,06
Total de multas: R$ 1.573.876,23
Houve ainda aplicação de penalidades contra empresas de segurança, vigilância e transporte de valores e cursos de formação de vigilantes. Foi a terceira e última reunião da CCASP em 2012.
A CCASP é integrada por representantes do governo, trabalhadores e empresários. A Contraf-CUT representa os bancários. Já a Febraban é a porta-voz dos bancos. A reunião foi presidida pelo coordenador-geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP) da Polícia Federal, delegado Clyton Eustáquio Xavier.
“Essas multas confirmam mais uma vez que os bancos tratam com negligência a segurança dos estabelecimentos”, ressalta Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa e representante da Contraf-CUT na CCASP e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.
Recursos não faltam aos bancos para investir mais em segurança. Segundo estudo do Dieese, os números dos balanços comprovam o desleixo. Os cinco maiores bancos do país lucraram R$ 36,3 bilhões nos primeiros nove meses de 2012. Já as despesas com segurança e vigilância somaram R$ 2,6 bilhões, o que representa uma média de 6,2% em comparação com os lucros.
“Além de mais investimentos dos bancos em segurança, esperamos que o Ministério da Justiça finalize o projeto de lei do estatuto de segurança privada, atualizando a lei federal nº 7.102/83, garantindo novos equipamentos de prevenção contra assaltos e sequestros e colocando a proteção da vida das pessoas em primeiro lugar”, defende o dirigente da Contraf-CUT.
Avaliação
A 95ª reunião da CCASP foi também acompanhada pelos integrantes do Coletivo Nacional de Segurança Bancária. Para eles, os bancos não priorizam a segurança dos estabelecimentos. Caso contrário, não seriam multados pela Polícia Federal.
“O Bradesco foi o campeão das multas, principalmente porque foram multadas 38 agências e PABs de Brasília que quarteirizaram o monitoramento de alarme e declararam fato inverídico para a Policia Federal visando a aprovação do plano de segurança dessas unidades”, afirma Raimundo Dantas, diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília.
“Apesar do valor menor de multas, a Caixa foi a única instituição financeiro que teve uma agência interditada, o que mostra o descaso do banco com a segurança, colocando em risco a vida dos trabalhadores, clientes e usuários”, salienta Leonardo Fonseca, representante da Fetraf de Minas Gerais.
“Os bancos continuam encarando a segurança como despesa e não como investimento na proteção da vida de trabalhadores e clientes. Com os altos lucros, eles têm todas as condições para melhorar as instalações de segurança dos estabelecimentos”, destaca Lupinha Moretto, representante do Fetec do Paraná.
“Outra vez, diversos bancos foram multados porque reduziram o número de vigilantes após a aprovação do plano de segurança, como forma de diminuir custos e aumentar os lucros. Isso fragiliza ainda mais a segurança, especialmente no horário de almoço, quando muitas agências acabam ficando com apenas um vigilante”, aponta Belmiro Moreira, representante da Fetec de São Paulo.
“Lamentavelmente, os bancos insistem em descumprir a legislação mínima de segurança, acumulando multas de mais de R$ 3,5 milhões em 2012. O movimento sindical precisa observar o desrespeito das leis e denunciar as ilegalidades para a Polícia Federal, visando aumentar as multas para forçar os bancos a investir mais segurança”, avalia Lúcio Paz, diretor da Fetrafi do Rio Grande do Sul.
“Mais uma vez os bancos infringiram a lei nº 7.102/83, descumprindo itens de segurança previstos e colocando em risco a vida de bancários, vigilantes e da população. É um tremendo descaso diante dos lucros exorbitantes e do pouco que investem em mecanismos de segurança”, observa Samuel Nicolette, representante da Federação de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Também participaram André Spiga, diretor do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Sandro Mattos, diretor da Fetec do Centro-Norte, e João Rufino, representante da Fetrafi do Nordeste.
