Se antes de órgãos de controle federais e estaduais abrirem oficialmente investigações para apurar a venda de ações do Banrisul realizadas em 10 e 27 de abril pelo conluio entre o governo do Estado e a diretoria do Banrisul, nós poderíamos chamar de "supostas" irregularidades, desde a sexta-feira, 20/7, podemos afirmar que há suspeitas sérias. Se não o Ministério Público de Contas (MPC-RS) não teria pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) a abertura de uma inspeção especial na sexta. A representação do MPC-RS é assinada procuradora-adjunta de Contas Fernanda Ismael, nas férias do procurador-chefe, Geraldo Da Camino .
Nem a Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal, teria aberto inquérito na segunda-feira, 23/7. Os inquéritos abertos em órgãos de controle partiram das informações que o SindBancáiros e a Fetrafi-RS colheram e que fundamentaram um relatório que denunciou suspeitas de favorecimento e uso de informações privilegiadas para beneficiar agentes do mercado. Mas têm outros subsídios, como no caso do MPC-RS, informações sigilosas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Agora, além dos órgãos de controle envolvidos nas investigações, há oficialmente um pedido para o TCE-RS apurar e um inquérito na Delegacia de Combate à Corrupção e a Crimes Financeiros (Delecor), da Polícia Federal. Como temos dito, onde há fumaça, há fogo. E parece ser esse, infelizmente, o destino das operações suspeitíssimas realizadas em abril de venda de papéis do Banrisul. Juntando essas lupas que investigam oficialmente, temos um resumo da ópera péssimo para o Banrisul com música tocada fora de ritmo pelo autorismo sartoriano e direção do Banrisul. Além de investigar se houve fraude nos pregões acima mencionados, os órgãos de controle passaram a pedir auditoria das operações e podem solicitar aos Tribunais Judiciais o cancelamento do negócio e impedir novas vendas. Além disso, quem está com a Polícia Federal nos calcanhares e é gestor público está sendo investigado por prejuízo ao erário púbico, aquilo que comumente conhecemos como corrupção por beneficiar agentes com informações privilegiadas.
Não por acaso a banda do governo Sartori começou a desafinar na sexta-feira que antecedeu a venda de ações de 10 de abril. O governo do Estado anunciou na sexta-feira, 6/4, que não venderia papéis do Banrisul e vendeu na terça-feira. Ou melhor, omitiu-se, ao não publicar fato relevante, o que o mercado estranhou muito. Na segunda-feira, 9/4, o jornal Zero Hora publicou reportagem em manchete anunciando que haveria leilão no dia seguinte (10 de abril). A entourage sartoriana havia "comunicado" ao mercado que venderia 26 milhões de ações preferenciais (sem direito a voto), que renderam R$ 484,9 milhões.
Mas, se a operação de 10 de abril poderia levantar alguma dúvida sobre os interesses envolvidos, o leilão realizado na B3, 17 dias depois, deixou alguns agentes do mercado de cabelos em pé. Dessa vez, o governo do Estado anunciou via jornais que não venderia ações. E, num pregão de 15 minutos, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, vendeu R$ 52,5 milhões. O preço por ação foi de R$ 17,65, cerca de 31% inferior ao valor médio das ações do Banrisul negociadas no dia anterior.
Para o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, o governo do Estado fez uma aposta arriscada para levar às últimas consequências seu projeto neoliberal de entrega do serviço público. O problema é achar que usar a força bruta como autoridade não ia produzir questionamentos. "Nós temos muito cuidado com a imagem do Banrisul. Desde 2015, o governo Sartori desmonta o Banrisul, fechando agências e reduzindo funcionários. Ao desmontar o banco, precariza o atendimento e diz à população que tudo que é público não funciona e tem que vender. O problema é que essa estratégia não blinda ninguém e nem pode esconder mal-feitos", explicou Gimenis.
Auditoria e aceleração das investigações
Tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público de Contas são cautelosos ao explicar os objetivos das investigações. Mesmo que os discursos sejam de que os inquéritos abertos sejam "de rotina", podemos dizer sem temores que os dois órgãos estão atrás de algo que não foi feito como deveria. Ou que no mínimo, bem no mínimo, é passível de questionamentos. Por exemplo, desde o início, a contratação da Corretora BTG Pactual levantou, estranhamento, entre os Banrisulenses. Ora, o Banrisul tem uma corretora que poderia fazer o serviço de graça. E o mais suspeito: a BTG Pactual ficou com um lote de cerca de 5% das ações do pregão de 27 de abril.
De qualquer modo, o nome "inspeção especial", do pedido de investigação feito pelo MPC ao TCE diz muito sobre o que foi feito. Na prática, é um procedimento de auditoria e serve para examinar um tema específico sem excepcionalidade. Pode até ocorrer que, depois de verificar as operações, não seja instalado nenhum processo no TCE. A questão prática, porém, é reveladora. Uma inspeção especial costuma ser bem mais rápida do que um processo comum. Quer dizer, há urgência. E onde há urgência, há incerteza.
Para o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, depois de levar as suspeitas sob a forma de um relatório aos órgãos de controle, o papel do SindBancários e da Fetrafi-RS passam a ser de acompanhamento e de defender os interesses dos Banrisulenses. "Nossa leitura da situação toda é que o governador do Estado passou quase quatro anos falando em crise e que a única solução é aumentar a dívida pública e vender empresas públicas. Alertamos desde 2015 que se trata de uma ideologia de desmonte do patrimônio público em que o Estado, os gaúchos e os servidores perdem. Mas sempre há algum beneficiado. É isso que queremos saber. Se nesse contexto, num caso específico como foi a venda de ações do Banrisul, houve algum agente público ou privado beneficiado com operações envolvendo um patrimônio do povo gaúcho. Os Banrisulenses e os gaúchos têm o direito de saber", finalizou Gimenis.
Cronologia das denúncias do Sindicato e da Fetrafi-RS
29 de março: SindBancários e Fetrafi-RS ingressam com protesto judicial que é acolhido no mesmo dia na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
2 de maio: SindBancários e Fetrafi-RS protocolam junto ao Ministério Público de Contas documento de 17 páginas com investigação que aponta para a existência de irregularidades nas vendas dos papéis do Banrisul em 10 e 27 de abril.
4 de maio: SindBancários protocola na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigação de 17 páginas levantando suspeitas sobre venda de ações do Banrisul em 10 e 27 de abril.
8 de maio: SindBancários e Fetrafi-RS entregam ao Ministério Público do Estado (MPE) investigação com denúncia sobre venda de ações do Banrisul.
10 de maio: A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oficializa a abertura de procedimento investigatório para apurar irregularidades na venda de ações do Banrisul de 10 e 27 de abril.
14 de maio: SindBancários protocola, na sede da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) documento com investigação que aponta para uso de informações privilegiadas na venda de ações de 27 de abril.
24 de maio: CVM acolhe a segunda denúncia de suspeita de uso de informação privilegiada na venda de ações do Banrisul em 27 de abril.
5 de junho: SindBancários e Fetrafi-RS protocolam um Protocolo de Representação junto à Procuradoria Regional da República (PRR da 4ª Região) com denúncia de possível prática de Inside Trading (Direcionamento com uso de informação privilegiada) na venda de ações do pregão de 27 de abril.
25 de junho: A Procuradoria Geral da República da 4ª Região informa que determinou a autuação do expediente como notícia de fato para ciência e providências acerca da prática de manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada na venda de ações do Banrisul.
20 de julho: Ministério Público de Contas (MPC-RS) pede inspeção especial ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para investigar irregularidades e corupção na venda das ações do Banrisul.
23 de julho: Polícia Federal acata pedido do Minstério Público Federal (MPF) e abre inquérito na Delegacia de Combate à Corrupção e a Crimes Financeiros (Delecor) para investigar venda de ações.
Quem comprou?
Afinal, a BTG Pactual foi contratado para ser um intermediário ou podia ficar com ações? E quem é Plural? Não se tem notícias se a contratação do BTG foi feita por consulta pública. Deveria ter sido feita? Por via das dúvidas, a representação que o SindBancários e a Fetrafi-RS entregaram ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) faz esses questionamentos. No pregão de 27/4, aquele de maior suspeita de ter havido uso de informação privilegiada, confira os percentuais de quem ficou com os papéis vendidos na B3: BTG Pactual (5,79%); Plural (65,35%); Planner (5,07%) e XP (4,11%).
Péssimo negócio
Segundo a Bolsa, entre 9 e 26 de abril, a ação ordinária (com direito a voto) teve preço médio entre entre R$ 25,30 e R$ 26,71. No dia 27, o valor do papel despencou ao preço mínimo de R$ 17,65, queda de 31% frente ao dia anterior. E o governo mandou o BTG Pactual vender com rendimento de R$ 52,2 milhões. O que aconteceu? Por que vender na baixa? Em 10 de abril, o governo vendeu 26 milhões de ações preferenciais (R$ 484,9 milhões). Somadas, as duas vendas renderam R$ 537,4 milhões. Mal cobre nem um terço da folha de pagamento dos servidores públicos do Estado. É um péssimo negócio quando o governo Sartori vende a galinha dos ovos de ouro e fica sem os ovos. De ouro!
Cronologia da venda de ações de 10 de abril
6/4/2018: Governo do Estado anuncia por fato relevante a desistência da venda de ações.
9/4/2018: Governo do Estado anuncia leilão para o dia seguinte. Não há fato relevante. A instrução normativa 358 da CVM é desrespeitada.
10/4/2018: Governo do Estado,, sem novo fato relevante, opera leilão de R$ 26 milhões de ações preferenciais por R$ 484,9 milhões.
