Autoridades apertam responsabilização dos bancos infratores
A punição aos bancos que não cumprem a Lei Municipal de Segurança Bancária do Recife ganhou mais um capítulo na sexta-feira, dia 22. Após a interdição de três agências inseguras, o Ministério Público de Pernambuco e a Polícia Civil anunciaram que vão indiciar criminalmente os responsáveis pelo banco em caso de assaltos. Também anunciaram que outras 47 agências bancárias do Recife estão prestes a ser interditadas.
“É importante deixar claro que a gente não quer atingir o funcionário, que na verdade também é vítima. Não vamos indiciar o gerente de banco ou qualquer outro funcionário da agência. A Polícia vai identificar e responsabilizar quem está no topo da hierarquia do banco aqui no Estado. Ele será enquadrado na modalidade de dolo eventual”, explicou o delegado Antônio Barros, responsável pelo Depatri (Departamento de Crimes Contra o Patrimônio da Polícia Civil de Pernambuco).
Para o delegado, o indiciamento criminal dos responsáveis pelo banco e o fechamento das agências inseguras devem diminuir o número de assaltos a agências bancárias. “Depois desse esforço conjunto de várias instituições, como a Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Procon e Sindicato dos Bancários de Pernambuco, o cenário da criminalidade já começou a melhorar. Mas ainda não está satisfatório”, disse Antônio Barros.
Já o promotor Ricardo Coelho contou que o Ministério Público realizou dez reuniões com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), mas as instituições financeiras insistem em descumprir a lei. “Falta a vontade dos bancos de cumprir a legislação. Eles já estão obrigados a cumprir, devido a decisões judiciais, já foram multados em mais de R$ 19 milhões e agora serão responsabilizados criminalmente. Ou seja, só falta a decisão política dos bancos de cumprir a legislação”, afirmou.
Segundo o promotor, os bancos alegaram para ele que os custos da instalação dos equipamentos de segurança previstos em lei são altos e que, portanto, não há interesse de cumprir a legislação. “Já vistoriamos 107 agências bancárias no Recife e até agora interditamos três unidades. Mas posso antecipar que outras 47 estão prontas para serem interditadas e podem ser fechadas a qualquer momento”, antecipou o promotor.
Apoio do Sindicato
Para a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello, esta nova orientação do Ministério Público acatada pela Polícia Civil foi necessária diante do completo desrespeito dos bancos com a população.
“A responsabilização criminal dos representantes dos bancos em Pernambuco é uma medida extrema, mas o Sindicato apoia. Não queremos que nenhum bancário seja criminalizado, até porque o próprio gerente é vítima do descaso dos bancos e não tem autonomia para cumprir os itens de segurança. Mas o responsável maior pelo banco, seja o diretor ou o superintendente, precisa responder pela falta de segurança, que tem colocado muitas vidas em perigo”, afirmou Jaqueline.
Ela contou que o Sindicato já passou para o Ministério Público a lista com os nomes dos diretores responsáveis por cada banco no Estado para que essas pessoas possam ser responsabilizadas. “Reafirmamos que o gerente não pode ser responsabilizado. Queremos que sejam indiciados aqueles que realmente têm condições de fazer com que a lei seja cumprida”, ressaltou.
Segundo Jaqueline, os bancos investem em média 3% de seus lucros na segurança das suas agências, um número irrisório. “As instituições financeiras têm lucros astronômicos e, portanto, têm todas as condições de respeitar a população”, disse.
Só no primeiro trimestre deste ano, o número de assaltos a bancos em Pernambuco cresceu 200%. Duas pessoas já morreram em 2012 durante os assaltos, sendo um bandido e um vigilante, além de cinco feridos. A Lei de Segurança Bancária do Recife está em vigor desde outubro de 2010 e continua sendo ignorada por todos os bancos.
