A coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, foi enfática: “Tiramos leite de pedra”, comparou, ao final da votação do Projeto de Lei (PLS) 555 no Senado, na noite do último dia 15. Rita se referia aos avanços obtidos pela mobilização das entidades contra o teor privatista do projeto, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Afinal, foram meses de organização e luta envolvendo seis centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos em todo o Brasil, representando milhares de trabalhadores. Entre protestos, seminários, audiências, encontro com parlamentares, ministros e muita pressão, ficou a certeza de que a luta valeu a pena, e deve ser intensificada agora na Câmara dos Deputados.
Leia, abaixo, a avaliação dos demais representantes de entidades que integram o movimento em defesa das empresas públicas brasileiras.
Roberto von der Osten (Betão), presidente da Contraf-CUT
“Mais uma vez a mobilização dos trabalhadores barrou uma investida do Congresso contra direitos e contra o patrimônio do povo brasileiro. Mobilizações e ações em todas as bases sindicais e a pressão feita sobre parlamentares mudaram a história e resultaram num projeto substitutivo que avançou em relação ao projeto inicial. O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a Contraf-CUT faz parte juntamente com a Fenae, FUP e Centrais Sindicais, mostrou-se um acerto e ferramenta fundamental nesta resistência. Queremos enaltecer, de forma particular, as nossas federações e sindicatos de bancários que atenderam prontamente todas as convocações para ir a Brasília defender nossos direitos e também a nossa dirigente da Confederação, Rita Serrano, coordenadora do Comitê, pela sua liderança e perseverança. Foi uma luta de muitos e muito ainda precisa ser defendido. Estaremos lá!"
Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae
“Analisando o estágio em que começamos essa mobilização, houve um avanço nesse substitutivo para nós que representamos os trabalhadores das empresas estatais e públicas, por meio do Comitê. Para o pessoal da Caixa, o que alcançamos no PLS 555 representou uma vitória, já que tiramos a ameaça de transformar a Caixa em S.A. É uma resposta para a categoria que vem se mobilizando intensamente. Desde agosto do ano passado a Fenae vem fazendo a campanha para manutenção da Caixa 100% Pública, com a participação das associações e sindicatos. Nossa mobilização fez com que a Caixa não se transformasse em algo que a levasse à privatização”.
João Antônio de Moraes, secretário de Relações Internacionais e Movimentos Sociais – FUP
“Nós, da FUP, entendemos primeiramente que a apresentação desse projeto, com a regulamentação que estabelece, foi muito ruim para o povo brasileiro, pois sob o manto do rigor o que se busca é criar embaraços e impedir o funcionamento das empresas estatais. A resistência dos trabalhadores e de nossas organizações, como a CUT, Contraf, FUP, entre outras, conseguiu até agora segurar e atenuar esse risco, através das mudanças obtidas durante a tramitação no Senado, mas a luta tem que continuar para corrigir outros itens, como por exemplo o impedimento da participação de brasileiros com atividades sindicais ou políticas nos conselhos. É preciso mudar essas e outras questões na Câmara, além de evitar retrocessos nos avanços já conquistados no Senado”.
Vagner Freitas, presidente da CUT
“A mobilização contra o PLS 555, o Estatuto das Estatais, garantiu mudanças fundamentais na hora da votação e aprovação no Senado. Sem esse movimento de resistência, que reuniu entidades de todo o Brasil, o projeto, de teor claramente voltado à privatização, teria sido aprovado sem qualquer alteração. Foi importantíssimo garantir que as estatais não tenham que se tornar sociedades anônimas, mas ainda há pontos a debater e esse debate agora se dará na Câmara dos Deputados. As entidades cutistas mais uma vez estarão presentes para fortalecer e ampliar essa mobilização em defesa do Brasil e do patrimônio dos brasileiros”.
Emanuel Souza – CTB
“Foi importante a resistência do movimento dos trabalhadores; garantiu avanços, e agora é seguir em frente, mantendo a unidade de todas as centrais e entidades que participaram desse processo”.
Willian Roberto Louzada – Central Sindical – União Geral dos Trabalhadores UGT
“Acreditamos que, com a correlação de forças existente hoje no Congresso, claramente contrário aos interesses dos trabalhadores, o trabalho do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas foi fundamental para minorar os danos causados pelo projeto original do senador Tasso Jereissati. O principal dano, que é a abertura do capital das empresas públicas, no nosso entendimento, conseguimos retirar do projeto. Ainda temos vários problemas graves no projeto, e essa batalha tem que continuar na Câmara dos Deputados. É importante mantermos essa unidade na luta, para combatermos os inúmeros projetos em andamento no Congresso que retiram direitos dos trabalhadores. É importante ressaltar o trabalho da companheira Rita Serrano, que alertou as representações dos trabalhadores sobre o dano causado pelo projeto à sociedade brasileira, e teve uma atuação destacada no trabalho do Comitê”.
Geraldinho (Geraldo Rodrigues) – CSP-Conlutas
“Nossa avaliação é que o PLS-555 vai prejudicar bastante as empresas estatais e trará grande prejuízo aos trabalhadores e à sociedade em geral. Mesmo que o projeto não tenha sido aprovado na íntegra, torna-se danoso. Ao nosso ver, as pequenas mudanças conseguidas nas negociações através do substitutivo não trazem tranquilidade para os trabalhadores das estatais nem, muito menos, à sociedade. Na nossa avaliação faltou mais mobilização por parte dos sindicatos, federações e centrais, o que daria um respaldo maior para o comitê que cumpriu um papel muito importante. Por isso, devemos, a partir do comitê, traçar desde já novas estratégias nas categorias e centrais para dar continuidade à luta e barrar o projeto no Congresso Nacional. Parabenizo todos os companheiros e companheiras que estiveram envolvidos nesta luta”
Rita Lima – Intersindical
“O Comitê desenvolveu um trabalho fundamental, não só aglutinando as seis centrais sindicais, Fenae, Fup e demais entidades como na mobilização para barrar o intento do senador Tasso Jereissati. Não vencemos a guerra, mas ganhamos uma batalha importante, conseguindo manter públicas as empresas, como a Caixa, por exemplo. É uma luta dura e que continua, com a criação dos comitês estaduais, intensificação da mobilização e o trabalho de pressão no Congresso, agora com os deputados federais para tentar derrotar esse projeto, que mantém o espírito privatista, num modelo neoliberal de Estado mínimo em suas principais questões. Por isso foi importantíssimo derrubar a obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas. Pode ter sido uma vitória parcial, mas nem por isso deixa de ser uma vitória”.
Pedro Armengol – CUT
“Vitória parcial no Senado…a Luta continua na Câmara Federal. Considerando a atual correlação de forças em que se se deu o debate e votação do PL 555/15 no Senado, infelizmente desfavorável aos trabalhadores e a interesses importantes da sociedade brasileira, devemos capitalizar positivamente o esforço realizado por várias organizações sindicais e senadores (as), no sentido de minimizar alguns aspectos negativos graves constantes na proposição inicial do senador Tasso Jerissati. Ao final da votação no Senado, podemos considerar positivos os seguintes pontos: 1. A não obrigatoriedade de todas empresas públicas se tornarem SA; 2. As empresas com capital até R$ 90 milhões não estarão no regramento do Estatuto proposto. Negativamente, infelizmente dos 4 destaques apresentados no plenário ao PL, fomos derrotados em 3, onde podemos destacar como negativo e muito preocupante a vedação de sindicalistas assumirem o conselho de administração das Estatais; a obrigatoriedade de aplicação de no mínimo 25% das ações na bolsa de valores e a obrigatoriedade de 25% Conselheiros independentes nas empresas estatais com capital acima de R$ 90 milhões. Temos, agora, de capitalizar essa vitória parcial e nos mobilizarmos para o grande enfrentamento na Câmara dos Deputados”
Sebastiao Soares, diretor nacional de formação sindical da Nova Central e secretário-geral da Federação Nacional das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos -FNESPF
“O processo de desenvolvimento econômico do Brasil tem nas empresas públicas uma ferramenta e suporte imprescindíveis. As estatais são estratégicas para a soberania nacional e fundamentais para que se faça desenvolvimento com justiça social. A Nova Central, por princípio, defende as empresas públicas e denuncia o PLS 555/2015 como um ataque ao patrimônio do povo brasileiro em favor do mercado. Por isso a luta contra o PLS 555/2015, em defesa do Brasil, deve estar no centro das atividades das centrais sindicais e do conjunto do movimento sindical. A privatização das estatais, que o PLS 555 torna mais fácil, é um crime de lesa-pátria, inaceitável”.
Sérgio Nobre, secretário-geral nacional da CUT
“A votação do PLS 555 no Senado, na noite de terça-feira (15), reforça a importância da mobilização da CUT para aglutinar vários setores da sociedade contra os efeitos nefastos desse projeto de lei de caráter privatista. A pressão exercida sobre os parlamentares pela Central e pelos movimentos sociais e sindical garantiu a construção de um substitutivo que assegurou avanços no texto. A luta segue e exige mais pressão, porém, é inegável que foi um passo vitorioso para toda a classe trabalhadora e o País. Como resultado dessa mobilização e pressão, conseguimos a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas; o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e a aprovação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta. Não posso deixar de destacar a relevância da adesão de vários senadores a nossa luta contra o PLS 555, também fundamental para o resultado da votação. Mas ainda não acabou. Ainda resta combater três pontos negativos mantidos no texto do projeto, entre eles, a restrição à participação de dirigentes sindicais nos conselhos de administração e diretorias, prova de que a nossa luta contra o PLS 555 tem de prosseguir consistente. O projeto 555, conhecido como Estatuto das Estatais, a partir de agora, seguirá à Câmara dos Deputados, para ser votado em caráter especial, sem passar pelas comissões, e ir direto ao plenário. Essa agenda é nossa. Temos de estar presentes e pressionando a votação. A CUT juntamente com os movimentos sociais seguirá na luta contra o PLS 555 e qualquer outro projeto que retire direitos dos brasileiros da classe trabalhadora. A luta continua!"
