Nesta quarta-feira (4), a partir das 13 horas, na Quadra dos Bancários (Rua Tabatinguera nº 192 – próximo ao metrô Sé), as centrais sindicais farão uma plenária para organizar as mobilizações em defesa da manutenção do veto presidencial à Emenda 3 que ocorrerá em 10 de abril – Dia Nacional de Lutas.
A derrubada do veto coloca em jogo todas as conquistas dos trabalhadores como: férias, 13º salário, o descanso semanal remunerado, FGTS, licença-maternidade, vale transporte, vale-alimentação, assistência médica e previdenciária. O material que esclarece os riscos da Emenda 3 para a classe trabalhadora está disponível na página CUT (www.cut.org.br),
O que é a emenda 3
A emenda 3 é uma invenção de um grupo de deputados e senadores para favorecer os patrões que não gostam de pagar os direitos dos trabalhadores. Esses deputados enfiaram a emenda no projeto de lei que cria a Super-Receita. Se a emenda 3 não for destruída, uma nova lei vai impedir os fiscais do Ministério do Trabalho e da Previdência de punir as fraudes contra os trabalhadores em empresas que:
– não assinam a Carteira de Trabalho de seus funcionários;
– obrigam esses funcionários a abrir empresa e a emitir nota fiscal, como se eles fossem grandes empresas prestadores de serviço e não trabalhadores que dão expediente todo o dia e estão sujeitos a regras e disciplinas típicas de quem é contratado em carteira;
– não pagam o salário se o funcionário não emitir nota fiscal;
– dispensam o trabalhador que resiste a se tornar pessoa jurídica (PJ) e a emitir nota fiscal.
No sistema PJ o trabalhador é visto como se fosse uma empresa. Por isso deixa de receber 13º salário, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e aposentadoria. Além de ter esses direitos roubados, continua recebendo o mesmo salário. Ainda tem que bancar do próprio bolso o transporte, o almoço e até o INSS, se quiser se aposentar. E todo o mês precisa pagar imposto de renda, impostos para a prefeitura e ainda um escritório de contabilidade. Se não pagar essas taxas, fica com o nome sujo.
Conforme a CUT, o roubo via PJ já acontece em diversas empresas. Os trabalhadores se submetem porque do contrário são demitidos. Se a emenda 3 passar, a situação vai piorar. Os fiscais do governo, que hoje têm o poder de denunciar esses patrões e forçá-los a regularizar a situação dos trabalhadores, serão proibidos de cumprir essa missão. Aí, até quem ainda tem carteira assinada vai ser “convidado” pelo patrão a abrir firma e emitir nota fiscal.
Pela Emenda 3, se alguém quiser reclamar vai ter de procurar a Justiça. No fundo, os deputados e as empresas que defendem a Emenda 3 querem acabar com a carteira de trabalho e suprimir os direitos trabalhistas.
Fonte: Ana Paula Carrion, CUT
