A Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho (CT-SST) se reúne, nesta quinta-feira (9), em Brasília, para discutir a revisão do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PLANSAT), que estabelece oito objetivos, os quais devem assegurar a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e danos à saúde relacionados ao trabalho.
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O secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, representa a Central Única dos Trabalhadores (CUT) na CT-SST, formada por trabalhadores, integrantes do governo e do setor patronal. Ele destaca que a revisão do PLANSAT está paralisada por divergências com propostas apresentadas na comissão.
“O 3º objetivo do PLANSAT trata da “Integração das Ações Governamentais de Segurança e Saúde no Trabalho” e o 5º objetivo estabelece ações no sentido de disponibilizar para a sociedade informações em segurança e saúde no trabalho. Pontos que deveriam ter sido implementados de imediato, pois constam na Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho (PNSST), instituída em 2011″, explica Walcir.
Contra a nova NR-1
Outra questão polêmica é a nova Norma Regulamentadora (NR-1), especificada no 6º objetivo do PLANSAT e que tem gerado preocupação e muitas críticas, ao delegar única e exclusivamente para a empresa todas as etapas do processo de prevenção e saúde do trabalhador, sem nenhum espaço democrático para o diálogo e a participação ativa dos trabalhadores.
“A NR-1 alça a saúde do trabalhador ao mundo dos negócios, tratando a saúde do trabalhador como um valor monetário que deve submeter-se a um sistema de gestão, a um sistema rígido de controle e que veta a participação dos trabalhadores, cujo objetivo final não é a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho e sim proteger a ‘saúde’ financeira das empresas”, alerta Walcir.
“Cobraremos da bancada do governo que implemente as políticas prioritárias previstas no PLANSAT e vamos continuar propondo a exclusão da nova NR-1, que caminha na contramão da democratização das relações de trabalho”, finaliza o diretor da Contraf-CUT.
