(São Paulo) Os vigilantes poderão ser contemplados com adicional de periculosidade de 30% no salário. A proposta está no projeto de lei (PL) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e tramita na Comissão de Assuntos Sociais em caráter definitivo.
De acordo com o PL, os trabalhadores passarão a receber um adicional calculado sobre o salário, excluindo acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação no lucro da empresa. O projeto de lei de nº 682/07 altera a lei 7.102/83, que regula o segmento de segurança privada que garante uniforme especial, seguro de vida em grupo, porte de arma e prisão especial por ato decorrente da atividade profissional.
Na justificativa, a senadora ressalta que o adicional de periculosidade tem como objetivo compensar o empregado que exerce sua função em condições de elevado risco de perder a vida. Serys lembra ainda que o alto índice de criminalidade afeta diretamente o trabalho do vigilante.
Pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhista) somente os trabalhadores que executam funções diante de substâncias inflamáveis e explosivas têm direito ao adicional. Segundo a senadora, o projeto preenche essa lacuna.
Fonte: Carlos Fernandes – Seeb SP, com informações da Agência Câmara
