Revista do Brasil
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular por um novo marco regulatório da comunicação está sendo lançado nesta quinta-feira (22) em Brasília (DF). A proposta de Lei da Mídia Democrática pede a regulamentação dos artigos da Constituição que garantem pluralidade, diversidade e impedem a concentração dos meios de comunicação de massa, estabelecendo, assim, princípios para as concessões públicas de rádio e televisão.
O projeto foi lançado em maio pela campanha Para Expressar a Liberdade, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). A integrante do fórum, Renata Mielli, explica o objetivo do lançamento da proposta em Brasília. “O Lançamento irá apresentar o projeto ao Congresso Nacional e ampliar a coleta de assinaturas, já que precisamos de 1 milhão e 300 mil para encaminhar o projeto efetivamente para a tramitação”, disse em entrevista à TVT.
Para o dia 22 de setembro, o Fórum pela Democratização da Comunicação está organizando o dia nacional unificado para o recolhimento das assinaturas. Depois disso, será feita a primeira contagem . “Estamos com uma grande expectativa pois as pessoas estão aderindo ao debate”, afirma Renata.
O lançamento será transmitido ao vivo pela PosTV, pelo FNDC e pela Rede Brasil Atual. Simultaneamente ao lançamento, está sendo realizado um tuitaço, até às 12h, com a hashtag #LeidaMidiaDemocratica.
Para assinar o projeto de lei basta acessar o site www.paraexpressaraliberdade.com.br e seguir as orientações.
