O coordenador-geral da Comissão de Assuntos para Segurança Privada (CCASP) da Polícia Federal, delegado Adelar Anderle, foi ouvido nesta quarta-feira, dia 20, durante audiência pública da comissão especial de segurança privada da Câmara Federal, presidida pelo deputado Filipe Pereira (PSC-RJ). Adelar apresentou a versão final do projeto de estatuto da segurança privada, que ainda será enviado ao ministro da Justiça, Tarso Genro.
Além de vários deputados, a audiência foi acompanhada pelo secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura dos Santos, e cerca de 100 dirigentes de sindicatos e federações de vigilantes de todos os estados do País.
Integração
Segundo o delegado, o projeto “busca trazer a segurança privada para junto da segurança pública”. Ele disse que “estamos numa fase de reconhecimento da segurança privada, mas é preciso fazer a integração”.
Hoje existem 3,1 mil empresas de vigilância, 33,6 mil agências bancárias, 5,9 mil carros-fortes e cerca de 1,7 milhão de vigilantes cadastrados. Destes trabalhadores, 38% são empregados pelo setor público, informou o coordenador-geral da CCASP.
Adelar criticou o “bico” dos policiais. “Os PMs são mortos mais em folga que em serviço”, comparou, dizendo que “68% das mortes ocorrem quando os policiais estão fazendo bico”. Ele também atacou a informalidade, defendendo um cadastro nacional da segurança privada. Para ele, “a clandestinidade é um princípio da máfia”.
Polícia privada
A versão final do projeto enfatiza, segundo o delegado, que “a segurança privada é complementar à segurança pública”. Ele explicou que “a idéia é incorporar o vigilante à condição de polícia privada”.
Porta de segurança
O texto apresentado voltou a incluir equipamentos mínimos de segurança nos estabelecimentos bancários, que tinham sumido na versão anterior, levando a Contraf-CUT e o Coletivo Nacional de Segurança Bancária a se reunir com Tarso em dezembro do ano passado. A porta de segurança, com detector de metais, está novamente prevista, exceto a sua localização.
Os bancários defendem que esse equipamento fique em todos os acessos destinados ao público, inclusive o espaço de autoatendimento, onde ocorrem 30% das transações e hojhe está desprotegido na maioria das unidades.
Malotes inteligentes
O delegado propõe mudanças no transporte de valores. “Em determinadas regiões, como nas grandes cidades, podemos usar hoje novas tecnologias, como os malotes inteligentes”, defendeu. “Essa forma prevê a utilização de veículos com sistema de blindagem, com dois vigilantes, e um equipamento para manchar o dinheiro com a mesma tinta usada na sua fabricação em caso de assalto”, explicou.
Adelar frisou que esse tipo de transporte já é usado na França, onde também foram instalados vidros blindados nos caixas das agências. “Em 2007 houve 30 assaltos a bancos naquele país”, destacou.
Questionamentos
O relator da comissão especial, deputado Professor Sétimo (PMDB-MA), salientou a importância da segurança privada e defendeu ouvir o secretário nacional de segurança pública, do Ministério da Justiça, e representantes dos trabalhadores e das empresas, visando aprofundar o debate na sociedade.
“Há avanços significativos no texto apresentado”, avaliou o deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Ele perguntou o delegado sobre “a capacidade do projeto de gerar postos de trabalho”. Adelar respondeu que essa mudança não deverá reduzir empregos e sim abrir vagas, na medida que todo e qualquer transporte de valores seria realizado dessa forma.
O deputado William Woo (PSDB-SP) reclamou das penas de reclusão para policiais que fazem “bico”. Também criticou as exigências para a abertura de uma empresa de vigilância (mínimo de 50 empregados) e propôs a inclusão da segurança eletrônica no projeto. Adelar defendeu as exigências. “Não se pode largar o transporte e a guarda de numerário nas mãos de picaretas”, declarou.
Alma limpa
Para o delegado, o projeto é “uma proposta que procurou compor os interesses divergentes entre as diversas categorias e setores do mercado e que possa ser absorvida pelo controle estatal, principalmente pela capacidade de controle e fiscalização da PF”. Ele disse que certamente não vai agradar a todos. “Sei que nem todos os anseios de cada categoria foram atendidos, mas, de alma limpa, procuramos buscar o equilíbrio”, concluiu Adelar.
Novas audiências públicas
Após a audiência pública, foram aprovados vários requerimentos. Valverde propôs ouvir diversas entidades sindicais e representativas, como a Contraf-CUT e a CNTV. O presidente da comissão ficou de realizar os agendamentos nos próximas dias.
“Garantimos a participação dos bancários e dos vigilantes neste importante debate, onde poderemos apresentar as nossas propostas para trazer mais segurança para os trabalhadores e a sociedade”, comentou Ademir.
