O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Ivar Pavan (PT), recebeu nesta quinta-feira, dia 6, no salão Júlio de Castilhos, em Porto Alegre, o pedido da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de atos de corrupção no governo do Estado.
O documento foi entregue pela primeira signatária, deputada Stela Farias (PT), com 24 assinaturas. As outras 16, das bancadas do PMDB e do PP, foram arrecadadas no plenário pelo deputado Elvino Bohn Gass (PT), ainda no início da sessão, totalizando 38 assinaturas.
O deputado Ivar Pavan (PT) disse que o Poder Legislativo fará o seu papel de investigar e disponibilizar à sociedade gaúcha as denúncias feitas na quarta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF).
Pavan disse também que a Assembleia pedirá os documentos do processo à juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, onde foi ajuizada a ação civil de improbidade administrativa contra a governadora tucana Yeda Crusius e outras oito pessoas.
Pavan explicou que o pedido de CPI será protocolado na assessoria jurídica da Assembleia para avaliação regimental e, depois, as bancadas terão cinco dias para indicar os seus representantes:
– Feito isso, em três dias a CPI deverá ser instalada. Serão 120 dias de trabalho prorrogáveis por mais 60 que deverão esclarecer a sociedade sobre as denúncias.
O deputado Raul Carrion (PCdoB), disse que ao contar com 40 assinaturas, a CPI passou a ser uma investigação da Casa e não pode mais ser chamada de CPI da Oposição. Carrion lembrou que em março de 2009, quando Stela Farias começou a coleta de assinaturas, eram as dez assinaturas dos deputados do PT e a dele.
O deputado Frederico Antunes (PP), que foi denunciado pelo MPF, também endossou o pedido de CPI. Os deputados Iradir Petroski (PTB), José Sperotto (DEM), Marco Peixoto, Silvana Covatti e Pedro Westphalen (PP), líder do governo, não colocaram seus nomes na lista.
O PPS e o PSDB não aderiram à CPI.
Juíza não dá prazo para julgar afastamento de Yeda
Sorridente e bem disposta, a juíza federal Simone Barbisan Fortes falou rapidamente com a imprensa na saída da sessão de depoimentos do caso Rodin, ocorrida na manhã desta quinta-feira, na sala de audiência da 3ª Vara de Justiça Federal de Santa Maria.
Caberá à juíza julgar o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que quer o afastamento da governadora Yeda Crusius e dos outros réus do novo processo de improbidade administrativa que ocupam cargos públicos. A juíza disse que não tem prazo para tomar uma decisão sobre a ação:
– Fisicamente, ainda não tive contato com a ação – afirmou Simone Fortes, referindo-se às 1.238 páginas da ação do MPF que chegaram na quarta-feira à tarde a Santa Maria, após uma coletiva de imprensa dada pelos procuradores em Porto Alegre.
Simone também vai decidir se aceita aos pedidos de quebra de sigilo do processo feitos nesta manhã por vários políticos, pela própria governadora e também pelo Grupo RBS.
O MPF pede ainda o bloqueio de bens de todos eles. São citados na ação a governadora do Estado, Yeda Crusius, o presidente do TCE, o sepeense João Luiz Vargas, os deputados federal José Otávio Germano (PP) e estaduais Frederico Antunes (PP) e Luiz Fernando Záchia (PMDB), a assessora da governadora Walna Meneses, o vice-presidente do Banrisul, Rubens Bordini, o ex-marido de Yeda, Carlos Crusius, e o ex-secretário Delson Martini.