A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão foi apresentada no Senado na noite de quarta-feira, dia 1º de julho. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor da proposta, conseguiu o apoio de 50 dos 81 parlamentares. O mínimo exigido para a apresentação da PEC é de 27 assinaturas.
Após a apresentação, a PEC dos Jornalistas, como a proposta está sendo chamada, será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada, ela volta para o Plenário para votação em dois turnos.
“A minha intenção não é a de confrontar o STF, mas sim a de buscar uma solução de consenso, que valorize o jornalismo profissional”, defende Valadares, fazendo referência à decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a exigência da formação superior para o exercício do Jornalismo.
A PEC acrescenta o artigo 220-A à Constituição, tornando o exercício da profissão de jornalista privativo do portador de diploma de curso superior em Comunicação Social, com habilitação em jornalismo.
A proposta abre duas exceções para a atividade jornalística sem a graduação na área. O colaborador, que, “sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural”; e o jornalista provisionado, que já possui registro profissional regular.
Segundo o senador, “muitos dos que defendem o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista apelam para o direito inalienável de comunicar, que deve ser estendido a todas as pessoas, e não só aos jornalistas formados. Sem dúvida alguma, a comunicação é um direito de todos, e qualquer pessoa pode e deve fazê-lo”, mas acrescenta que o jornalismo exige um conjunto de regras que extrapolam o elemento primordial de simplesmente dizer a palavra.
Para o senador socialista, “exigir formação acadêmica para a realização de uma atividade profissional específica, sensível e importante como o jornalismo, não é cercear a liberdade de expressão de alguém”, insistindo na necessidade da exigência de que as pessoas que prestam à população esse serviço “sejam profissionais graduados, preparados para os desafios de uma atividade tão sensível e fundamental, que repercute diretamente na vida do cidadão em geral.”
Outras propostas
Na Câmara, também está sendo elaborada uma Proposta de Emenda à Constituição estabelecendo a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. A matéria foi proposta pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e José Airton Cirilo (PT-CE). Além da PEC, foi criada pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM) a Frente em Defesa do Diploma de Jornalista.
O Ministério da Educação (MEC) formou uma comissão para traçar novas diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo, Segundo Alfredo Vizeu Júnior, membro da comissão e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o grupo está finalizando o texto que será apresentado em breve ao ministro Fernando Haddad. O relatório final vai apontar para a necessidade de qualificação profissional em nível superior para os jornalistas.
“Nossa preocupação é de qualificar cada vez melhor esse profissional que tem uma intervenção fortíssima na sociedade. Com as plataformas digitais, nós temos conceitos hoje que não existiam antes. Por isso uma atividade específica, singular, precisa ter formação superior”, disse Vizeu Júnior..
