O Ponto de Contato Nacional (PCN Brasil) acatou denúncia de descumprimento de normas trabalhistas internacionais feita pela Contraf-CUT em setembro.
As denúncias acatadas pelo PCN incluem desrespeito ao direito de organização dos trabalhadores, discriminação e falta de igualdade de oportunidades, falta de informações consistentes sobre as condições de trabalho, falta de condições de desenvolvimento de acordos coletivos eficazes, não fornecimento de informações estratégicas que possibilitem uma visão real da situação da empresa, desrespeito a padrões básicos de relações de trabalho, falta de condições de saúde e segurança e falta de possibilidade de discussão sobre assuntos essenciais para o futuro da empresa e de seus funcionários.
“Um banco que recebe tantos prêmios por sua suposta responsabilidade social não deveria tratar seus funcionários como faz o Real”, sustenta Deise Recoaro, secretária de Formação da Contraf-CUT e funcionária do Real-ABN. Para ela, um reflexo do desrespeito da direção do banco com os representantes legítimos dos trabalhadores é o descaso com que Fábio Barbosa, ex-presidente do banco e o atual do Santander, tratou pedido formal de negociação enviado pela Contraf-CUT, que até hoje não obteve qualquer resposta. “Ele está se fingindo de morto. O banco precisa conversar com os sindicalistas sobre um plano para garantir o emprego dos bancários de Real e Santander quando a fusão começar a se concretizar”, sustenta Deise.
O PCN é um órgão governamental, composto por representantes dos ministérios da Fazendo, das Relações Exteriores, do Trabalho e da Justiça, que tem como função monitorar o cumprimento do manual de conduta baseado nas diretrizes para empresas multinacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entre os assuntos abordados no manual internacional estão desde organização sindical e relações trabalhistas a temas ligados ao meio ambiente e à corrupção.
Contestação – O Real tem 30 dias para apresentar sua contestação às acusações do órgão. O PCN deve analisar a resposta e então convocar o banco e os representantes dos bancários para uma negociação na qual terá o papel de mediador. Além da Fazenda, compõem o PCN membros dos ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho e da Justiça. “Continuamos, como sempre estivemos, apostando no dialogo para a solução dos problemas, mas para isso o banco precisa estar disposto e mostrar respeito pelos seus funcionários”, destaca Gutemberg Faria, diretor da Fetec-CUT/SP e funcionário do Real-ABN.
