São Paulo – O deputado Sandro Mabel (PR-GO) garantiu, segundo o jornal DCI, que será plenamente possível excluir a obrigação da responsabilidade solidária do texto do Projeto de Lei (PL) 4.302/98, de autoria do governo Fernando Henrique Cardoso para disciplinar o trabalho terceirizado no Brasil. A retirada agrada a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que alega que o dispositivo inviabilizaria a terceirização.
A responsabilidade solidária consiste em deixar com o trabalhador a escolha de qual empresa será acionada na Justiça em caso de processos trabalhistas: a contratante ou a terceirizada. Sem o texto, ficaria valendo o critério da responsabilidade subsidiária, pelo qual o empregado aciona ambas em conjunto, mas com a execução iniciando pela terceirizada.
“O jornal mostra que alguns deputados não representam o povo que o elegeu, trabalhadores em sua grande maioria. Eles preferem os interesses de um pequeno grupo da sociedade, no caso, alguns patrões”, diz o Ana Tércia Sanches. “Por isso é sempre importante guardarmos os nomes destes parlamentares para os trocarmos, em eleições futuras, por verdadeiros representantes dos brasileiros.”
FHC – A exclusão da responsabilidade solidária não é o único retrocesso para os trabalhadores no PL de Fernando Henrique. O texto representa um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas da história recente do país. Na prática, acaba com o vínculo empregatício e, de quebra, joga na lata do lixo todos os avanços conquistados pelos trabalhadores com muitas greves e lutas.
Os trabalhadores estão lutando duro para convencer o Congresso Nacional a arquivar o projeto. A diretora do Sindicato Ana Tércia Sanches, que tem acompanhado a discussão sobre o projeto de FHC desde o início, conta que há cinco anos o presidente Lula requereu o arquivamento da proposição. No início de abril, porém, a Comissão do Trabalho voltou a analisar o PL e os empresários têm pressa: Mabel quer a proposta aprovada antes do segundo semestre.
Trabalhadores – Além de pedir o arquivamento do projeto de FHC, os trabalhadores defendem PL 1.621/2007 do deputado Vicentinho (PT-SP), que contempla todas as premissas definidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e garante o direito à informação e negociação prévia com os sindicatos dos trabalhadores e proíbe a terceirização em qualquer atividade-fim. Também prevê que as empresas contratantes cumpram uma responsabilidade solidária que assegure os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados.
O projeto ainda garante igualdade de direitos e de condições de trabalho e prevê penalizações para as empresas infratoras. Atualmente, também está na Câmara, onde deve ser colocado em discussão nas próximas semanas durante uma audiência pública.
