Valor Econômico
Juliano Basile, de Brasília
As autoridades antitruste do governo deram aval para a compra do Unibanco pelo Itaú. O negócio criou um conglomerado com faturamento superior a R$ 130 bilhões e forte poder de mercado. Mas, de acordo com parecer da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, não há grandes preocupações para os bancos e empresas concorrentes.
O parecer da Seae foi concluído entre o Natal e o Ano Novo. Na quinta-feira, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça concordou com a análise da Seae e também deu o aval à operação. Agora, falta apenas o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizar o julgamento final da união entre Itaú e Unibanco.
A tendência inicial no Cade é a de os conselheiros seguirem o parecer das secretarias e concluírem pela aprovação do negócio. Isso porque as secretarias procuraram empresas que concorrem com o Itaú e com o Unibanco e não ouviram queixas contra a união de ambos. Ao fim das 45 páginas do parecer, não há sinal de que haverá oposição à operação.
A análise dos técnicos da Seae foi realizada em setores distintos. Em alguns deles, a concentração de mercado ultrapassou o patamar de 20% – considerado o piso a partir do qual as autoridades antitruste devem olhar com cautela uma fusão ou aquisição.
No mercado securitário, por exemplo, o Itaú Unibanco terá mais de 39% no caso de seguros patrimoniais e 40% em seguros de cascos. Em ambos os casos, a operação aumentou o poder da instituição que, mesmo antes da fusão, já era líder do mercado. Antes de ser adquirido pelo Itaú, em 2007, o Unibanco já possuía 29,53% dos seguros patrimoniais e 26,95% em cascos, o que lhe dava a condição de líder em ambos os segmentos do mercado. A união ampliou ainda mais essa condição, mas, mesmo assim, os concorrentes não apresentaram reclamações às autoridades antitruste.
A Bradesco, a Allianz e a Mapfre afirmaram que, uma vez instaladas num ramo de seguros, qualquer companhia pode mudar para outro, desde que siga as condições da Superintendência de Seguros Privados (Susep, órgão que regula o setor). Isso abre espaço para a competição, pois uma companhia pode mudar de segmento em pouco tempo, sem a necessidade de realizar grandes investimentos.
A Bradesco Seguros informou que poderia absorver um aumento de até 10% na demanda nos segmentos de seguros patrimoniais e de cascos por meio da diminuição de sua participação em outros ramos. As empresas esperam ainda um crescimento em torno de 10% para este ano, no mercado de seguros, o que é um indicativo de que haverá competição e busca por novos clientes.
A Seae verificou também que, no caso de seguros, há forte pressão pela redução dos preços por parte dos consumidores, que fazem comparações entre os bancos antes de assinar contratos. Esse “poder de barganha” foi considerado bastante intenso pela secretaria, que viu nele a possibilidade de contestação contra eventuais aumentos nos preços decorrentes da fusão.
Em outra análise, o parecer mostra que o Itaú Unibanco ultrapassou o piso de 20% no mercado de previdência privada. Neste mercado, o Itaú era o vice-líder, com 18%, e manteve a posição ao adquirir os 6,51% de participação da Unibanco AIG Previdência. Por outro lado, o mercado de previdência conta com fortes empresas. O Bradesco é o líder, com 37,9%. A Brasilprev vem em terceiro lugar, com 11,5%.
“Dessa forma, pode-se notar que existem grandes ‘players’ que podem inibir um eventual exercício do poder de mercado”, concluiu a Seae.
O parecer mostra uma tendência recente das autoridades antitruste de não impor condições à união de grandes instituições financeiras. Além do sinal verde à união Itaú Unibanco, a Seae e a SDE também pediram ao Cade a aprovação, sem condições, das aquisições da Nossa Caixa, do Votorantim e do Besc pelo Banco do Brasil.
