Antônio Queiróz apontou avanços em leis trabalhistas nos governos Lula e Dilma
Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (6), o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, o Toninho, deixou um alerta: na hora de escolher o candidato, vale a máxima bíblica: “diga-me com quem andas e te direi quem és”.
Durante a apresentação de artigo em que apontou os avanços nas leis trabalhistas, sindicais e previdenciárias durante os governos de Lula e Dilma, Toninho apontou que não basta analisar o programa de governo de um candidato, mas também quem o assessora. No caso da oposição, a referência é o ex-presidente do Banco Central durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Armínio Fraga.
O diretor do Diap destacou que Fraga defende o fim da política de valorização do salário mínimo com reajuste baseado na inflação do último ano mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, o que garante sempre o aumento real.
MUDANÇA
Toninho lembrou que todas as conquistas trabalhistas da última década ocorreram a partir do 2º ano do governo Lula, com a saída de Antônio Palocci do Ministério da Fazenda para a entrada de Guido Mantega. O primeiro era mais alinhado com o setor econômico, o segundo, com o setor produtivo.
Essa guinada no governo, explicou, foi fundamental para a implementação dos programas sociais fundamentais para tirar 16,4 milhões de brasileiros da miséria e elevar outros 63,7 milhões à Classe C.
A mudança é resultado da junção de um governo com uma visão voltada a promover avanços para o trabalhador e uma sociedade mobilizada para pressioná-lo a fazer essas transformações, lembrou.
Para dar ideia da dimensão dessas mudanças, Toninho comparou a atuação dos governos de Fernando Henrique e Lula/Dilma. O primeiro revogou a adesão do Brasil à convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que coíbe a demissão imotivada; criou o banco de horas; encaminhou ao Congresso um Projeto de Lei de flexibilização dos direitos trabalhistas; propôs a redução de jornada com redução de salário e criou o fator previdenciário.
Em contraposição, segundo o diretor do Diap, o primeiro ato de Lula foi tirar da pauta o projeto de flexibilização da CLT e da terceirização com base na precarização. Lula também instituiu a política de valorização do salário mínimo.
A aprovação da PEC do Trabalho Escravo, a ampliação às domésticas dos direitos trabalhistas e o aumento do aviso prévio de 30 para 90 dias foram marcas do governo Dilma.
“Quando há crise, há dois caminhos a seguir: um é o do ajuste fiscal drástico com redução de emprego, salário e direitos, e que leva o país à recessão. O outro é das políticas anticíclicas, com ampliação de programas sociais e benefícios fiscais e tributários para gerar emprego. A simples decisão sobre qual caminho seguir já demonstra se o candidato é a favor ou contra o povo”, avaliou.
Para ele, a decisão nas próximas eleições exige que os eleitores questionem e analisem, com base na história de cada governo, quais seriam as atitudes adotadas caso o país estivesse sob outro comando.
NO CONGRESSO
Toninho avaliou ainda que o atual desenho do Congresso Nacional não ajuda o Brasil a adotar medidas mais progressistas. Ressaltou que a bancada dos trabalhadores, com 91 representantes, enfrenta os empresários, com 273 parlamentares.
Para ele, caso não houvesse um governo disposto a impedir a retirada de direitos por meios da atuação de líderes na Casa, a legislação trabalhista já teria sido flexibilizada. O diretor citou como exemplo a Emenda 3, aprovada no Senado e vetada por Lula porque permitia a transformação dos trabalhadores em pessoas jurídicas, sem carteira assinada.
“A imprensa incutiu a ideia de que forças progressistas não se preocupam com controle da inflação, patrimônio nacional, e por isso estariam quebrando a Petrobrás. E vendeu a mensagem subliminar de que se deve trocar o governo por forças que tenham esse tipo de compromisso. É uma manipulação clara para favorecer as fatias conservadoras aliadas ao Mercado. Esse ambiente deve ser combatido por meio de informações, dados e, principalmente comparação”, sentenciou.
PENDÊNCIAS NA AGENDA
Segundo Toninho, há três pautas dos trabalhadores que não foram atendidas nos últimos anos e são urgentes: o fim da demissão imotivada; o fim do fator previdenciário e a redução da jornada de trabalho.
A ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece medidas de proteção contra a demissão sem justa causa, é de fundamental importância para o combate à grande rotatividade no mercado de trabalho. Ela permite que o trabalhador que considere injusta a sua demissão possa recorrer a um Tribunal ou árbitro para questionar sua dispensa.
Aprovada no governo de Itamar Franco, a medida foi denunciada por Fernando Henrique Cardoso. Em seguida, Lula reencaminhou ao congresso. “Até hoje o congresso não deliberou e nem vai deliberar. A correlação de forças não permite”, afirma.
Fim do fator previdenciário
Sobre a regra instituída no governo Fernando Henrique e que reduz a aposentadoria do trabalhador em até 80%, essa seria a primeira mudança a ser tratada em um próximo mandato de Dilma, defendeu Toninho. Durante o governo Lula, houve a proposta 85/95, com a qual o governo estava disposto a concordar e que somava o tempo de contribuição e de serviço para garantir o valor integral, caso o resultado dessa equação fosse 95 para os trabalhadores e 95 para as trabalhadoras.
Mas, segundo ele, por falta de consenso entre as centrais, não houve aprovação. “Agora, todas estão de acordo com a proposta, porém, o governo acha que o impacto financeiro na Previdência é muito grande. Provavelmente, a presidenta, caso reeleita, proporá uma nova fórmula”, opina.
Redução da jornada de trabalho
Para o diretor do Diap, com a atual correlação de forças existente no parlamento brasileiro, nenhum governante conseguirá reduzir de uma vez a jornada de trabalho para 40 horas semanais. “O que podem fazer é reduzir de forma gradual, a cada dois anos, de modo que chegue a 40 horas semanais depois de 8 anos”, sentencia, esclarecendo que para essa mudança seria preciso um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), o que exigiria 308 votos na Câmara.
POLÍTICAS PARA OS EMPRESÁRIOS
Para Toninho, no outro lado da balança estão os empresários também batalhando por interesses contrários aos dos trabalhadores. Ele destaca três ações com as quais as centrais sindicais precisam ter atenção redobrada: a instituição do Simples Trabalhista; a iniciativa de impedir a ratificação da Convenção 158 e a aprovação da proposta de terceirização precarizante.
Simples trabalhista
Simples Trabalhista (Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal) é o Projeto de Lei 951/2011, que flexibiliza a contratação de trabalhadores pelas microempresas e empresas de pequeno porte (com até R$ 3,6 milhões de faturamento anual). Com ele, os acordos ou convenções coletivas específicos feitos por essas empresas se sobrepõem a outros, que teoricamente seriam de caráter geral. Também facilita a contratação por prazo determinado e dificulta a atuação da Justiça do Trabalho.
Em resumo, arrisca colocar em termos precários o trabalho de milhões de brasileiros. “Fazer com que as empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões paguem os direitos trabalhistas em valor menor do que as demais empresas. É uma barbaridade, mas é a prioridade dos empresários”, afirma Toninho.
Terceirização
Já o projeto que permite a terceirização (PL 4330) em todas as atividades da empresa, inclusive a atividade-fim, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), foi barrado em comissões do Congresso, mas tem grande chances de ser aprovado num possível governo tucano.
“Caso Dilma ou Campos sejam eleitos, a probabilidade desse projeto ser aprovado é média. Mas caso seja o Aécio, é extremamente alta”, opinou diretor.
