O processo de construção e consolidação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT é um desafio que tem como perspectiva a promoção da saúde e a luta pelo fim dos acidentes, doenças e mortes nos locais de trabalho no Brasil. Para isso, não basta apenas uma política de Estado. É necessário constituir e fortalecer a organização dos trabalhadores nos locais de trabalho.
Estatísticas
As estatísticas oficiais nos remetem à reflexão e às ações sem tréguas. Só no ano de 2011 foram registrados 711.164 acidentes de trabalho.
Desses, resultaram 14.811 trabalhadores inválidos e 2.884 óbitos. São cerca de uma morte a cada três horas; 80 acidentes e doenças do trabalho reconhecidos a cada uma hora na jornada diária; média de 43 trabalhadores/dia que não mais retornaram ao trabalho devido a invalidez ou morte; 36,32% atingiram jovens com faixas de idade entre 19 a 29 anos; 52,72% atingiram jovens com idade de 19 a 34 anos; 207.194 mulheres sofreram acidentes em 2011. Em relação ao ano de 2010, houve aumento de 3%, ou seja cerca de 6.000 acidentes a mais; 4,1% ou seja 4.809 de acidentes de trajeto, em sua maioria na região sudeste, com concentração no estado de SP.
Os registros oficiais não representam a realidade, dada a persistência das empresas em subnotificar, apesar do novo modelo de conscessão de benefícios, denominado de Nexo Tecnico Epidemiológico Previdênciário – NTEP, e a não contemplação dos trabalhadores estatutários e da enonomia informal nas estatísticas.
Ações em várias frentes
Os dados por si demonstram a correta ação da CUT em todas as áreas de atuação em saúde do trabalhador nas esferas federal, estadual e municipal, seja no âmbito das políticas públicas formuladas nos Ministérios da Previdência Social, Saúde e Trabalho; no parlamento, com relação as alterações ou criação de novas leis; nos espaços de controle social, como as comissões e conselhos, onde também se discute propostas e formulações de mudanças de normas e politicas públicas. Porém, lamentavelmente nesses espaços o debate sobre a democratização das relações de trabalho e o direito de organização no local de trabalho não são discutidos.
Por sua vez, a Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT articulou os Ramos e Estaduais da CUT no fórum do Coletivo Nacional de Saúde para debater e encaminhar as proposta de interesse do conjunto dos trabalhadores da Central. Organizou, realizou e participou de mais de 110 atividades em todo o país e no exterior. Nesse último, a Secretaria de Saúde do Trabalhador participou nos fóruns de organismos internacionais como a OIT.
Organização por local de trabalho
“O campo político da saúde do trabalhador possui vinculação direta com a relação capital e trabalho, ou seja, é a luta, a mobilização e o enfrentamento diário que vai determinar se teremos mais saúde nos ambientes de trabalho, ou não. Logo, a organização por local de trabalho (OLT) é fundamental para a análise das condições de trabalho e conhecimento de como o trabalho é executado e como afeta a saúde dos empregados”, aponta o secretário de saúde do trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale
Para ele, “a OLT, com muita legitimidade e propriedade, pode apontar os caminhos das mudanças – partindo do chão da fábrica, do chão do banco – para as instâncias governamentais que discutem a saúde dos trabalhadores, sobretudo, as instâncias tripartites (trabalhadores, governo e patrões) que discutem e decidem as políticas públicas para a saúde dos trabalhadores”.
“A CUT está no caminho certo quanto coloca a perspectiva da organização por local de trabalho e a sua relação definitiva com o campo político da saúde dos trabalhadores. Sem a organização por local de trabalho defendida historicamente pele CUT e pelos seus ramos, a saúde dos trabalhadores não avança no sentido da prevenção de acidentes e doenças e da promoção da saúde. O que assistimos, a cada ano, é o registro frio das estatísticas de acidentes do trabalho, como em 2011 onde foram contabilizados mais de 711.000 acidentes do trabalho no Brasil”, destaca Walcir Previtale.
Proteção social
A Conferência Internacional do Trabalho foi um momento importante para debater e decidir sobre um piso mínimo de proteção social. O modelo brasileiro de seguridadade social foi internacionalmente projetado, com destaque para o SUS e Assistência social. O momento foi importante para fazer o contraponto à proposta de focalização.
Com relação ao debate em torno do tema HIV/AIDS e o mundo do trabalho, a Secretaria de Saúde do Trabalhador participou de vários eventos organizados pela Organização Internacional do Trabalho. A 19ª Conferência Internacional sobre AIDS realizada em Washington, nos Estados Unidos, foi uma marco importante para a reflexão mundial sobre o tema. Para além da Conferência Internacional do Trabalho CIT/OIT, as ações continuaram com a participação nas campanhas de conscientização e contra a discriminação.
Os debates sobre recomendação 200 que orienta os Estados membros a garantir os direitos dos trabalhadores soropositivos resultou no Brasil na criação da comissão nacional tripartite com a finalidade de analisar o texto que havia sido aprovado na 99ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT no ano de 2010 e encaminhar parecer à Casa Civil, a fim de estabelecer os parâmetros legais para o cumprimento da recomendação200. Importante frisar que parcela significativa dos trabalhadores soropositivados em idade produtiva, estão expostos ao preconceito e marginalização de seus direitos.
Atuação nas comissões tripartites
Nos espaços tripartite, os representantes da CUT participaram de dezenas dessas comissões, exemplo da CT-SST (Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho) que discutiu a implementação do plano nacional de saúde e segurança no trabalho.
Na CTPP (Comissão Triparte Paritária Permanente) foi aprovado em novembro desse ano a instuição de uma norma regulamentadora para o setor frigorífico. Ainda, como ação dos representantes da CUT nessas comissões, foi o acompanhamento ao longo do ano da implementação de NRs já aprovadas, como: máquinas e equipamentos, portuários, construção civil, etc..
Se por um lado as ações nos espaços de controle social permitiram formular mudanças na normas regulamentadoras, por outro a luta por uma política pública em saúde do trabalhador teve sua marca no movimento dos trabalhadores e trabalhadoras por uma perícia médica humanizada.
As ações dos sindicatos e a da CUT culminou em audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para discutir os problemas da perícia médica. “Não é possível que na previdência social prevaleça a visão de uma seguradora privada, desrespeitando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que pagam em dia suas contribuições previdênciárias e, quando chegam num momento de necessidade por ocasião de doenças e acidentes causados pelas más condições de trabalho tem seus direitos negados”. Apesar de várias reuniões e debates ocorridos este ano, o novo modelo de perícia médica continua em pauta no governo.
Luta pelo banimento do amianto
Outro desafio importante foi a luta pelo banimento do amianto – fibra mineral carcinogênica e que mata por asfixia, que por sua letalidade para os trabalhadores e população está banido em 66 paises e 5 Estados brasileiros – que ganha novo impulso com a condenação pela justiça italiana dos magnatas da Eternit a 16 anos de prisão pela morte de cerca de 3.000 pessoas, enquanto no Brasil, 3.704 pessoas entraram em óbito por consequencias de doenças provocadas pelo amianto, segundo dados encontrados no sistema DATASUS/MS
A realização do seminário nacional em 4 de abril com a participação de parlamentares, instituições e sindicatos da CUT em São Paulo, recolocou o tema na pauta do movimento sindical. A partir do evento, a CUT traduziu e publicou o livro: “Eternit e o Grande Julgamento do Amianto” obra editada por David Allen e Laurie Kazan-Allen que trata de um movimento de famílias e vítimas do amianto na cidade italiana de Casale Monferrato, onde funcionou uma unidade da empresa.
O lançamento do livro em Brasilia precedeu um momento em que o Supremo Tribunal Federal realizava duas audiências públicas para debate sobre o tema. As audiências tiveram por finalidade subsidiar os ministros do STF para o julgamento das ações de inconstitucionalidade que estava sendo pautado. No dia 31/10/12, o STF colocava em pauta a ADI impetrada pelos representantes da Eternit que intencionam derrubar a Lei 12.648/2007, que baniu o amianto no Estado de São Paulo.
Com votos contra e a favor da ADI, o placar está empatado, com voto do Ministro Ayres de Brito (aposentado) a favor da Lei que baniu o amianto em SP e Marcos Aurélio que é contra o banimento do amianto. Por enquanto o processo está suspenso e aguardando nova data para dar continuidade ao julgamento.
Finalmente, foram valorizadas as iniciativas de diversos sindicatos, ramos e Estaduais da CUT que realizaram encontros importantes sobre a saúde do trabalhador durante o ano, incluindo o chamado para a realização dos eventos de 28 de Abril – “Dia em Mundial Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho”. Ações que só reforçam a importância da construção e consolidação da Politica Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT.
