O economista Carlos Eduardo Carvalho falou sobre o projeto dos bancários
Carlos Vasconcellos
Rede de Comunicação dos Bancários
Os bancários debateram, na tarde desta sexta-feira (23), a necessidade de aprovação no Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que garanta o cumprimento do artigo 192 da Constituição Federal de 1988, que prevê a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional (SFN), obrigando os bancos “a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses coletivos”.
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O economista e professor da PUC-SP Carlos Eduardo Carvalho falou sobre o projeto criado pela categoria em 1992, através da antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB), atual Contraf-CUT, que regulamenta o artigo 192. Pela proposta dos sindicalistas, seriam criados instrumentos de controle democrático da sociedade sobre o sistema financeiro. O Congresso Nacional teria ainda que criar uma comissão permanente para elaborar decretos, além de debater e votar propostas do governo que estabeleçam diretrizes para o SFN. A regulamentação definiria também instâncias de fiscalização e criaria um ouvidor para acompanhar o processo de controle dos bancos. A proposta original da CNB propõe um Banco Central (BC) atuante, que regulamente o sistema financeiro, desde que controlado pelo Congresso e pela sociedade.
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“O projeto sofreu alterações no Congresso Nacional e acabou sendo arquivado. Não vejo vontade política dos parlamentares para aprovarem a proposta dos bancários”, critica Carlos Eduardo. Ele disse ainda que é preciso estabelecer regras e exigir transparência para saber em que condições o BC deve socorrer os bancos. “O Proer, criado por FHC, é um exemplo de que precisamos de políticos que estejam dispostos a criar as leis que garantam a regulamentação do sistema financeiro”, acrescenta.
A crise Internacional
A crise internacional que começou em meados de 2007 e se agravou no ano passado, levou vários países, como os EUA e a Inglaterra, matrizes do neoliberalismo, a iniciar um debate sobre a necessidade de criar regras para o capital financeiro. “Devemos ficar atentos à Lei Dood-Frank, do governo Obama e que está sendo discutida no Congresso”, disse Eduardo. A proposta da Casa Branca reverte tendências liberalizantes da atividade financeira, cria mecanismos de proteção aos clientes e consumidores e compromissos dos bancos com a estabilidade e o desenvolvimento do país.
Veja, no vídeo abaixo, entrevista na qual o professor Carlos Eduardo Carvalho compara a necessidade de regulamentação do sistema financeiro nacional com a reforma que o governo Obama acaba de aprovar no Congresso dos EUA.
Atualização da proposta
Passados quase 18 anos desde a finalização da proposta da CNB sobre o tema, os bancários retomaram o assunto nesta Conferência com o objetivo de atualizar o projeto e cobrar dos parlamentares e do governo um debate para criar meios de controle social do sistema financeiro, inclusive com a participação dos trabalhadores.
O presidente da Contraf-CUT Carlos Cordeiro ressaltou a importância deste debate na Campanha Nacional dos Bancários 2010. “Este é um debate fundamental neste ano. Não podemos discutir apenas questões de remuneração. Nós bancários temos que cumprir o papel de popularizar este debate”, afirma.
O sindicalista defendeu também a universalização dos serviços bancários. “Não pode haver um banco para rico e outro para pobre. O Brasil tem dois mil municípios sem atendimento bancário. O Bradesco diz em suas campanhas publicitárias que está presente em 100% dos municípios brasileiros. Isto é mentira. Os bancos têm de ter responsabilidade social e é preciso garantir crédito barato, com juros baixos e que não sejam apenas para o consumo pessoal, mas principalmente que contribuam com o desenvolvimento econômico e social do país”, conclui Carlão.
