A maioria dos 312 presentes na assembleia dos empregados e empregadas do Banco da Amazônia realizada na noite desta terça-feira (4), decidiu pela aprovação da proposta do banco para o Acordo Coletivo de Trabalho 2018-2020 e por suspender a greve que seria deflagrada a partir da zero hora dessa quarta-feira (5). Foram 173 votos pela aprovação, 128 votos pela rejeição e 2 abstenções.
> Leia a proposta na íntegra
Na assembleia do dia 31 de agosto a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa rejeitou a proposta e encaminhou a deflagração da greve. Porém, diante da negativa do Banco da Amazônia para a reabertura da mesa de negociação, do ofício do banco enviado às entidades sindicais comunicando a instauração do dissídio coletivo diante da rejeição da proposta, e da aprovação da mesma em diversos estados que possuem o Banco da Amazônia em suas bases, a categoria do Pará entendeu que a aprovação da proposta seria a melhor solução nessa Campanha Nacional 2018.
“No cenário atual de fim da ultratividade das convenções e acordos coletivos, e também em virtude da maioria das bases onde há Banco da Amazônia já terem aprovado a proposta do banco, consideramos acertada a decisão dos colegas do estado do Pará, pois a luta é para ser feita na unidade de todos e todas, e o isolamento só levaria a categoria do Pará a prejuízos pelo termino da validade do ACT 2016/2018. Sabemos que não é uma decisão fácil, pois temos certeza que os bancos, inclusive o Banco da Amazônia, poderiam oferecer muito mais, mas fechar um acordo segundo a lógica de ganho real nos mantém num patamar diferenciado, pois a maioria dos acordos e convenções coletivas tem ficado abaixo da inflação ou com apenas a reposição da mesma”, destacou o presidente do Sindicato dos Bancários do Pará, Gilmar Santos.
“Sabemos que temos problemas históricos ainda não solucionados dentro do Banco como, PCCR, plano de saúde e a PLR, mas desde o início deixamos claro ao banco esses aspectos e nós vamos fazer o debate na categoria. Vale ressaltar que este ACT tem abrangência no Estado do Pará para todos os bancários e bancárias, no entanto, a contragosto das entidades sindicais, os colegas engenheiros e engenheiras não estão amparados no mesmo. Porém, é importante valorizar o fato de encerrarmos a Campanha Nacional com ganho real nos salários e a garantia de nossos direitos previsto no nosso Acordo Coletivo. Devemos agora seguir em frente, fortalecendo nossa luta, em busca de novos avanços para a categoria no Banco da Amazônia”, ressaltou o diretor do Sindicato e da Fetec-CUT/CN e empregado do Banco da Amazônia, Sérgio Trindade.
Resumo da proposta aprovada no Banco da Amazônia
Reajuste
O Banco da Amazônia se compromete a seguir a proposta da Fenaban para reajuste de verba salarial no percentual de 5% para o ano de 2018, e INPC + 1% para 2019. Esse reajuste será aplicado no auxílio alimentação, cesta alimentação e a 13ª cesta, auxílio creche, entre outros benefícios. A proposta de ACT segue a mesa de negociação da Fenaban na vigência, com validade até 31/08/2020.
Licença adoção
A respeito de mãe adotiva de criança até 1 ano incompleto, o banco equiparará a licença ao período da licença maternidade, que é de 180 dias.
Ponto eletrônico
A medida servirá como regramento de registro e controle. Neste item as entidades sindicais avaliam positivamente, pois o banco está fazendo ajuste no sistema de acordo com os debates anteriores à campanha salarial.
Jornada de trabalho
Apontamos a importância de regulamentar em acordo coletivo, pois as entidades sindicais entendem que esta regulamentação se faz necessária para garantirmos os direitos dos empregados. E ainda, que em atendimento aos anseios de muitos funcionários, principalmente da matriz, fica a possibilidade do bancário que faz jornada de oito horas, eventualmente, ou permanente, a seu critério reduzir o seu intervalo intrajornada para 30 minutos.
Banco de Horas
Nesse ponto, o Banco propõe com a seguinte configuração:
1 – Nas unidades com quadro até 12 empregados, 70% das horas extras serão pagas e os 30% serão registradas nos bancos de horas;
2 – Nas unidades com quadro de 13 até 20 empregados, 60% das horas extras serão pagas e as 40% serão registradas no banco de horas;
3 – Nas unidades com quadro a partir de 21 empregados, 40% das horas extras serão pagas e 60% serão registradas no banco de horas.
O banco de horas terá validade de 1 ano. Porém, o empregado não poderá acumular mais que 42 horas no mesmo, que deverá ser zerado quando das férias, mediante descanso, imediatamente antes ou depois das mesmas.
PLR 2018-2020
O debate de PLR na mesa de negociação foi muito exaustivo, principalmente, porque o banco a todo o momento destacou que não tem autorização para alterar as regras de distribuição impostas pelo órgão coordenador e fiscalizador do ministério do planejamento, SEST. Como alternativa, as entidades propuseram uma redação na cláusula 4ª do anexo II (veja trecho abaixo) ao presente ACT que trata da PLR, onde o banco se comprometeu em discutir os percentuais.
Parágrafo Quarto – Com o objetivo exclusivo de viabilizar o presente acordo, as entidades sindicais ressalvam e o Banco compromete-se a discutir os percentuais constantes da escala de relação de grau de atingimento das metas e o montante a ser distribuído, conforme o item VI, da Nota Técnica nº 1645/2018-MO-SEST, ficando estabelecido os dias 20/09/2018 e 18/10/2018, consignados para reuniões.
Propostas Extra ACT 2018/2020
Programa Saúde Amazônia
O Banco propõe reajustar, a partir de 1º de setembro/2018, 10% nas faixas salariais da tabela de reembolso do Programa Saúde Amazônia.
O banco também se compromete a realizar em Mesa Permanente discussão para conclusão da revisão do Programa com base na resolução CGPAR nº 23, conforme o seguinte cronograma: 1ª reunião em 14/09/2018; 2ª reunião 28/09/2018.
Plano de Cargos e Salários
O banco se comprometeu manter o tema Mesa permanente atualizando as entidades do estágio de análise do PCCR pela Secretaria de Governança das Estatais – SEST, última instância de deliberação do assunto.
Lateralidade
O banco se compromete a efetuar estudo propondo ajuste geral na política de lateralidade e Acordo Judicial de todas as ações.
PLR 2016 e 2017
O banco se compromete a discutir com as entidades sindicais, em mesa permanente, alternativas para solução do impasse com relação ao critério de distribuição do valor e acordo judicial das ações.
