(Brasília) A criação de um sistema de orçamento participativo nacional acabaria com a necessidade da emenda parlamentar no Congresso Nacional, avalia o economista Ubiratan de Souza “Não tem sentido as emendas do deputados à medida que você permite que a população de cada município brasileiro e estado puder debater e votar as obras e os serviços que estão em discussão”, avalia Ubiratan, que foi secretário de Orçamento e Finanças do Orçamento Participativo no governo gaúcho de Olívio Dutra (1999-2002).
O orçamento participativo, segundo Ubiratan, também permite maior transparência dos gastos públicos. Primeiro, porque nas assembléias de apresentação do orçamento é mostrado à população quanto do dinheiro público é gasto em cada setor. “Quanto se gasta em pessoal, nos serviços de manutenção, e o que sobra para investimento e para serviço. Isso dá clareza à população”. E também porque, ao permitir a participação na elaboração do orçamento, dá à população conhecimento para fiscalizar onde o dinheiro deve ser investido.
Ubiratan é um dos defensores de que seja criado um sistema de orçamento participativo nacional. “Quanto maior é a esfera pública mais potente é o orçamento participativo, mais recursos orçamentários vai ter para investimento e serviço não se trata só de obras, mas também de políticas sociais.”
O ex-secretário do governo gaúcho defende que um orçamento participativo nacional teria de ser discutido com “assembléias em todos os municípios do país”. “Podemos dividir o país em 27 estados, formatar programas que tenham natureza municipal como a saúde, programas com o caráter regional ou estadual e submeter esses programas e alternativas para a comunidade em cada um dos municípios que componham cada estado”.
Ubiratan defende que as discussões resultem em um “plano de investimento”. “Esse plano vai ter a prioridade estabelecida pela comunidade e a viabilidade técnica, legal e financeira analisada pelo governo. A execução pode ser controlada, dependendo da natureza. Se for uma política na área da saúde, os conselhos municipais de saúde em todo país vão poder controlar a execução junto com a população”.
Este ano, pela primeira vez, a Comissão de Orçamento realizou uma audiência pública em cada uma das regiões do país. As propostas de emendas da sociedade civil foram encaminhadas aos relatores de cada bancada de estado da região correspondente. “Ainda não é o orçamento participativo que queremos, mas é um caminho”, diz, esperançoso, o deputado Gilmar Machado (PT-MG), presidente da comissão.
Fonte: Agência Brasil
