Valor Econômico
Assis Moreira
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) elogia o Brasil num novo estudo divulgado ontem, mas também aponta “lacunas” nas políticas de emprego, como no seguro-desemprego e formação profissional. O estudo cita a situação brasileira como exemplo de que é possível crescimento econômico com equidade, através de políticas “bem desenhadas e suficientemente integradas”.
Ele atribui a recuperação da economia brasileira logo após o inicio da pior recessão a uma rápida resposta centrada no emprego e à “coerência” entre as políticas laborais e sociais, por um lado, e políticas macroeconômicas de outro, com apoio “essencial” aos mais vulneráveis.
“Essas são lições que vão muito alem da atenuação do efeito-contágio da crise, oferecendo orientações sobre como construir sociedades produtivas, competitivas, inclusivas e sustentáveis”, diz o estudo apresentado aos países, em Genebra.
No entanto, apesar do “progresso notável”, a entidade estima que no futuro as políticas de emprego poderiam ser fortalecidas, melhorando por exemplo a cobertura do seguro-desemprego e fortalecendo os vínculos com outros programas, por exemplo, através de obrigações recíprocas relacionadas à qualificação
O estudo aponta que o seguro-desemprego no país cobre apenas trabalhadores do setor formal, ou 35% dos empregados. A cobertura efetiva, pelos critérios de elegibilidade, é ainda mais baixa: somente 7% dos desempregados no país são cobertos pelo seguro. A OIT nota que na maioria dos emergentes, e nos poucos países da América Latina com regime similar, a cobertura efetiva é muito maior, como 20% no Chile e 13% na China e Turquia.
Por sua vez, a formação profissional não é bem integrada no sistema público de emprego. Apenas 1,7% dos beneficiários do seguro-desemprego foram encaminhados a um curso de capacitação. O estudo aponta “deficiências importantes” no serviço público de emprego, trabalho e renda. Sugere mais atenção e recursos para intermediação da mão de obra e formação profissional.
Ele também sugere que os esforços para reduzir a pobreza, desigualdade de renda e emprego informal devem continuar e ser eficientes. O gasto social total no país atingiu 26% do PIB em 2008, comparado a apenas 15% em média, no resto da América Latina. E que, embora seja louvável que mais de 12 milhões de famílias tenham acesso ao Bolsa Família, o fato de um quarto da população ser elegível para o programa deve ser motivo de preocupação.
A integração de melhoras econômicas e sociais exige também reformulação do sistema tributário. As receitas fiscais no país, cerca de 35% do PIB, são comparáveis a de alguns países desenvolvidos e bem acima da média para a América Latina.
