O representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Luiz Machado afirmou que o Brasil é reconhecido internacionalmente por seu esforço para libertar trabalhadores escravizados, mas pediu a aprovação da PEC contra o Trabalho Escravo (438/01) para que o País continue avançando nessas ações. Segundo ele, as ações contra o trabalho escravo devem contemplar prevenção, punição e apoio às vítimas.
Luiz Machado participou nesta quinta-feira, dia 3, de reunião da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo e da Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, no Senado.
A OIT já havia defendido a aprovação da PEC 438/01 em relatório divulgado em 2009. A PEC prevê a expropriação de terra onde for verificado trabalho escravo. A proposta foi aprovada pelo Senado e, na Câmara, aguarda votação em segundo turno.
40 mil libertados
Os esforços para combater o trabalho escravo no País resultaram na libertação de 40 mil trabalhadores nos últimos 16 anos, segundo números apresentados na audiência pela organização não-governamental Repórter Brasil.
O representante da ONG na reunião, Leonardo Sakamoto, informou que, entre os resgatados entre 2003 e 2009, 28% eram maranhenses e entre 60% e 70% eram analfabetos ou analfabetos funcionais.
No caso de trabalho escravo em área rural, 95% dos resgatados são homens e 83% têm entre 18 e 40 anos de idade. Já o tempo médio de servidão era de 4 meses.
Ministra pede apoio do setor primário contra o trabalho escravo
A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, pediu o apoio de setores ligados à produção primária para o combate ao trabalho escravo. Ela disse que a produção do setor não pode continuar sendo associada ao trabalho em condições indignas.
Maria do Rosário lembrou que, apesar de o trabalho escravo estar concentrado em algumas regiões, ele está presente em todo o País e não só no meio rural, mas em toda a cadeia produtiva. A ministra ressaltou que há casos de trabalho escravo em setores que vão desde a produção do carvão até a limpeza de linhas de transmissão.
“O Brasil tem compromisso de enfrentamento e superação do trabalho escravo e não pode aceitar qualquer esmaecimento no combate à dramática situação de quem vive escravizado”, disse a ministra, ao ressaltar que o combate ao trabalho escravo deve ser um esforço conjunto entre governo, setor produtivo e organizações não governamentais.
Durante a reunião, a ministra defendeu a votação da PEC e disse que a secretaria dará o apoio necessário para que a proposta seja aprovada. Ela também elogiou a mobilização em torno do tema logo no início da legislatura.
A ministra afirmou, no entanto, que a PEC sozinha não solucionará o problema, se não for somada a ações em outras áreas, como o combate à miséria e à pobreza extrema. “Ao liberar uma família da pobreza extrema, também estamos combatendo o trabalho escravo.”
Maria do Rosário lembrou que o trabalho escravo é um ciclo que não se inicia propriamente quando o trabalhador completa 18 anos, mas que muitas vezes começa com a exploração na infância.
Para a ministra, também é fundamental a restruturação da carreira de auditores fiscais do Trabalho para fortalecer a fiscalização e o combate ao trabalho escravo.
Deputados pedem prioridade para PEC do Trabalho Escravo
Deputados que participaram da reunião defenderam prioridade para a votação da PEC. Alguns parlamentares sugeriram que, caso seja preciso, a presidente Dilma Rousseff compareça ao Congresso para defender a causa.
O deputado Cláudio Puty (PT-PA) afirmou que sugeriu à liderança do partido a instalação de uma comissão parlamenta de inquérito (CPI) para investigar a prática de trabalho escravo no País. Ele disse que, no Pará, a tentativa de enfrentar a escravização dos trabalhadores esbarrou na falta de condições para fiscalizar um estado tão grande.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) propôs que deputados e senadores se mobilizem para manisfestar apoio formal à contratação de novos auditores fiscais do Trabalho. “É preciso que o Estado tenho o aparelhamento suficiente para fiscalizar e coibir a prática. A aprovação da PEC não é garantia de que será o fim do trabalho escravo”, argumentou.
Para o deputado Amauri Teixeira (PT-BA), é consenso que o combate à miséria é a meta principal do novo governo e que a aprovação da PEC deve estar incluída entre as medidas.
