O escritório da OIT no Brasil lançou nesta sexta-feira (28) o Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente, que disponibilizará online os relatórios sobre o tema em cada um dos 5.565 municípios brasileiros existentes em 2010.
“O lançamento de um conjunto de dados sobre trabalho decente em nível municipal tão completo e específico como este é inédito no mundo”, afirmou a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo. “As informações reveladas por este sistema são extremamente valiosas por permitirem a identificação das oportunidades e dos desafios particulares de cada um dos 5.565 municípios brasileiros nesse âmbito. Dessa maneira, elas constituem um recurso estratégico para a melhor implementação da Agenda e do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente”.
O Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente é baseado no Censo de 2010 e em outras fontes de informações do IBGE, mas também utiliza registros administrativos de diversas instituições do Sistema Estatístico Nacional, como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), além de outras estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Os dados do novo sistema de indicadores municipais estão organizados em dez áreas temáticas, que correspondem às dez dimensões de medição do trabalho decente:
1. oportunidades de emprego;
2. rendimentos adequados e trabalho produtivo;
3. jornada de trabalho decente;
4. conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar;
5. trabalho a ser abolido;
6. estabilidade e segurança no trabalho;
7. igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego;
8. ambiente de trabalho seguro;
9. seguridade social; e
10. diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores.
Informalidade
Uma das principais revelações do novo Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente é que um esforço concentrado em 24 municípios poderia reduzir significativamente o número de trabalhadores e trabalhadoras em situação de informalidade no Brasil. De acordo com os dados, um grupo de apenas 24 municípios com mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras em situação de informalidade – composto por diversas capitais e grandes centros urbanos – abrigava 6,8 milhões de pessoas ocupadas em trabalhos informais, o correspondente a 20,5% do total nacional (33,2 milhões).
É importante destacar ainda que, apesar de terem níveis de formalização maiores, as capitais abrigam um de cada cinco trabalhadores e trabalhadoras informais. Além disso, foi constatado que metade dos municípios com taxa de informalidade acima de 50% eram da região Nordeste.
Também se observou que, ao final de 2013, todos os municípios brasileiros contavam com trabalhadores e trabalhadoras formalizados na condição de Microempreendedor Individual (MEI). Nesta data, um significativo contingente de 3,66 milhões de trabalhadoras e trabalhadores já estava formalizado por intermédio da figura do MEI, o que contribuiu expressivamente para a redução da informalidade laboral. Com efeito, a título apenas de aproximação, este número de ocupados/as formalizados pelo MEI representava 11,0% do total da força de trabalho ocupada em trabalhos informais no país (33,2 milhões) no ano de 2010.
Desocupação
Os menores índices de desocupação entre as capitais foram observados em Curitiba (4,7%) e Florianópolis (4,9%) e os maiores em Salvador (12,9%) e Recife (12,5%). É importante enfatizar que, de um modo geral, a desocupação é maior entre as mulheres e a população negra. Em Salvador, por exemplo, enquanto a taxa de desocupação era de 7,1% entre os homens brancos, ela alcançava 18,0% entre as mulheres negras.
Rendimento
Segundo os dados do Censo 2010, cerca de 75% do rendimento domiciliar no Brasil era proveniente do trabalho, sendo que em 93,4% dos municípios brasileiros o rendimento do trabalho representava mais da metade do rendimento total domiciliar. Isso acontecia até mesmo na região Nordeste – a mais pobre do país e que, consequentemente, conta com um maior volume de transferência de renda oriunda de programas sociais, sobretudo do Bolsa Família – onde o rendimento do trabalho é superior a 50% em 81% dos municípios.
Trabalho doméstico
Vale também destacar um grupo de 68 municípios com percentual de trabalhadoras domésticas com carteira assinada abaixo de 25%, que inclui diversas capitais e municípios de significativo porte populacional das regiões Norte e Nordeste, como Teresina (24,1% de trabalhadores/as domésticos/as com carteira assinada), Macapá (24,5%) e Boa Vista (24,8%), além de Feira de Santana (21,6%) e Vitória da Conquista (19,9%) na Bahia, Petrolina (22,8%) em Pernambuco, Campina Grande (23,2%) na Paraíba, Sobral (9,7%), Juazeiro do Norte(11,7%) e Caucaia (14,2%) no Ceará e Santarém (16,7%) no Pará.
Trabalho forçado
Os dados revelam que, dos 316 municípios brasileiros onde foram flagrados trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em 2013, 62,3% não possuía programas ou ações de combate ao uso de trabalho forçado.
Trabalho infantil
Das 888,4 mil crianças e adolescentes de 14 ou 15 anos de idade que trabalhavam conforme registrado pelo Censo de 2010, apenas 2,7% fazia isso na condição de aprendiz.
Isso significa que o trabalho exercido por 97,3% dos adolescentes dessa faixa etária não era permitido por lei, se enquadrando, portanto, na categoria de trabalho a ser abolido. Além disso, 86,3% dos municípios brasileiros não registravam um aprendiz sequer na faixa etária mencionada no ano de 2010.
Jovens
Um de cada cinco jovens entre 15 e 24 anos de idade no Brasil não trabalhava nem estudava em 2010. Considerando as jovens mulheres, os afazeres domésticos e as responsabilidades associadas à maternidade tem grande relação com isso. Em 2010, 48,3% das mulheres entre 15 e 24 anos que não trabalhavam nem estudavam eram mães.
Pessoas com deficiência
Considerando o grande desafio de incluir pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho, 31,5% dos municípios brasileiros não tinham nenhuma pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho, segundo dados do MTE de 2012. Em 72% deles a administração pública respondia por mais da metade do emprego formal.
Isso quer dizer que, na condição de principais empregadoras do mercado formal nestes municípios, as prefeituras poderiam empreender políticas e ações inclusivas de pessoas com deficiência nos seus quadros funcionais.
Educação
Finalmente, com relação ao nível de instrução da população em idade potencial para trabalhar, observou-se que em 81% dos municípios mais da metade da população de 15 anos de idade ou mais não tinha instrução ou tinha o ensino fundamental incompleto.
