O fim do imposto sindical vai impedir a pulverização de entidades sindicais, mesmo após a Portaria 186 – que explicita e regulamenta a possibilidade de criação de mais de um sindicato numa mesma base. Ao mesmo tempo, é necessário iniciar um amplo e consistente movimento para filiar mais sindicatos à CUT e intensificar a disputa pelas vias eleitorais. Essas são duas das conclusões do segundo dia da Oficina sobre Organização Sindical, promovida pela CUT e encerrada na manhã desta terça (20).
A CUT acredita que a extinção do imposto e das taxas assistencial e confederativa e a substituição dos três pela contribuição negocial ocorrerá até o final de junho, como previsto no projeto que regulamentou as centrais sindicais.
“A luta insistente pelo fim do imposto e das taxas é que vai impedir a pulverização de entidades pelo Brasil. E quero destacar que pulverização é diferente de liberdade sindical”, afirmou Quintino Severo, secretário-geral, na mesa de debates que encerrou a oficina. Para ele, a disputa pelas bases já está acirrada e ficará ainda mais à medida em que a Portaria 186 for mais bem compreendida. Mas, sem o imposto sindical, não haverá estímulo para a criação de sindicatos de fachada.
“É uma batalha sindical que se inicia. E a disputa deve ser feita, e a CUT tem clareza de que precisamos iniciar um movimento compacto, amplo, para trazermos mais sindicatos para nossa Central. Mas isso se dará de acordo com nossa concepção de ação sindical, pela via do convencimento político e ideológico”, afirmou o secretário nacional de Política Sindical Vagner Freitas, referindo-se à campanha de sindicalização que terá início. “A CUT crescerá ainda mais, não tenham dúvidas”, completou.
Outro resultado da Oficina, que reuniu 80 participantes, foi a orientação para que ramos e CUTs estaduais realizem encontros de trabalho para diagnosticar qual a posição que a CUT ocupa em cada setor de atividade e em cada estado e município e, então, identificar onde pode e deve se dar essa expansão no número de sindicatos filiados. Para ajudar nessa tarefa, a CUT preparou um mapa geral do quadro de filiações no Brasil, documento que será repassado às entidades filiadas.
Financiamento e negociação – Denise Motta Dau, secretária nacional de Organização Sindical, também na mesa de debates, informou que a CUT tem trabalhado junto ao governo federal e ao Congresso para que, junto com o fim do imposto sindical, sejam criadas regras específicas de financiamento para as entidades que representam os servidores públicos, os profissionais liberais, os rurais e as trabalhadoras domésticas. “Como são bases onde não existe a figura da negociação coletiva, ou onde funciona apenas para uma pequena parcela dos trabalhadores, é necessário criarmos uma alternativa à contribuição negocial”, disse a dirigente. “Tal alternativa deve ter o mesmo caráter democrático da taxa negocial”, completou.
Denise destacou que, para os trabalhadores públicos, a ratificação da Convenção 151 vai estabelecer a negociação coletiva no setor e, portanto, poderá até mesmo permitir a criação da taxa negocial. “Mas a ratificação e a entrada em vigor da 151 não ocorrerá com a mesma rapidez com que o imposto será extinto, e portanto é preciso uma regra de transição para o financiamento das entidades”, explicou.
CNRT – Denise também falou sobre a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho, após ser questionada pela platéia. “Entendemos que o Conselho é importante e que precisa ser criado, e estamos lutando igualmente para que isso ocorra junto com o fim do imposto”. Do ponto de vista técnico, há duas formas de concretizar tanto o fim do imposto quanto a criação do Conselho: envio de um projeto de lei ao Congresso ou de uma medida provisória. “Estamos acompanhando e cobrando o tempo todo, sem trégua”, garantiu Denise.
O Conselho, já debatido e formatado pelo Fórum Nacional do Trabalho – cujo projeto de reforma sindical está engavetado no Congresso Nacional – seria um órgão tripartite e de natureza deliberativa, para debater e elaborar políticas públicas no tocante a relações de trabalho e organização sindical no Brasil.
Também por iniciativa dos dirigentes que acompanharam o debate, tornou-se consenso que CUT necessita estabelecer instrumentos permanentes de acompanhamento dos processos de registro e recadastramento sindicais no Ministério do Trabalho, in loco. O modo como isso será feito será deliberado pela próxima reunião da Direção Executiva, dias 10 e 11 de junho.
