(São Paulo) O juiz Cláudio José Montesso, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) participou na tarde desta quinta-feira do 2º Encontro Jurídico da Contraf-CUT. O juiz explicou os enunciados aprovados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que são aplicáveis às entidades sindicais, e falou sobre a posição de sua entidade de lutar pelos direitos do trabalhador.
“Nós, da Anamatra, sempre tivemos a preocupação em lutar e defender os direitos trabalhistas. Essa sempre foi nossa bandeira e é o tema central desta gestão”, comentou Montesso.
Segundo o juiz, a principal batalha que a Anamatra está empreendendo neste momento é pela ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enviada recentemente pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. “A 158 é uma bandeira pela qual todos nós que defendemos os trabalhadores devemos lutar. Ela proíbe a demissão imotivada e isto é um princípio para garantirmos melhores condições de trabalho. A precariedade começa pela própria insegurança que a possibilidade da demissão sem a necessidade de se apresentar qualquer justificativa gera”, afirma.
Montesso destaca que a Convenção 158 chegou a vigorar por poucos instantes durante o governo FHC que, segundo ele, rompeu com as regras da OIT e retirou a adesão do Brasil ao tratado.
O juiz ainda criticou os argumentos dos que defendem a flexibilização das leis trabalhistas como forma de alavancar a economia. “A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem problemas e precisa ser melhorada. Mas ela é de extrema importância e precisamos defendê-la”. Destacou ainda a campanha lançada no ano passado pela Anamatra em defesa dos direitos trabalhistas constantes na CLT.
Os enunciados
Durante a palestra, Montesso detalhou para os participantes do 2º Encontro Jurídico da Contraf-CUT alguns dos 79 enunciados aprovados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que foi considerado um marco para a Justiça e os direitos trabalhistas.
Entre os enunciados estão os que tratam de práticas anti-sindicais, concessão de registro sindical – reconhecimento das entidades mais representativas, impossibilidade de criação de sindicatos de cooperativas, terceirização etc. A Contraf-CUT vai disponibilizá-los em breve.
A Jornada foi organizada pela Anamatra, em outubro passado no TST, com a participação dos ministros, juizes do trabalho, advogados e estudantes de Direito.
Fonte: Contraf-CUT
