O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro cresceu 5,37% entre 2012 e 2013, mostram dados do 8º Anuário de Segurança Pública, divulgado nesta terça-feira (11) pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Do total de quase 538 mil presos, 61,7% são negros, o que significa que essa população é 18,4% mais encarcerada. Pretos e pardos também são os que mais morrem violentamente, representando 68% dos homicídios no país.
O professor Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que os dados relacionados à população negra revelam uma ação seletiva das polícias. “Há um racismo socialmente partilhado, do qual a polícia não está livre. Os policiais também repetem os padrões de discriminação que ocorrem na sociedade brasileira”, declarou. Jovens com idade entre 18 e 29 anos também são alvo dessa seletividade por parte das forças de segurança. Esse segmento representa 54,8% dos encarcerados e 53,3% das vítimas de homicídio.
Apesar do crescimento do número de detentos, o total de vagas nos presídios cresceu em ritmo inferior, resultando em um déficit de 220 mil vagas no sistema. De acordo Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do fórum, a morosidade do Judiciário é um dos fatores que agrava a situação. “Temos uma situação em que 40% dos presos são provisórios e estão aguardando julgamento. Essa já era uma situação apontada no último relatório”, declarou Renato Sérgio de Lima, vice-presidente do Conselho de Administração do fórum.
A maior parcela da população carcerária (49%) encontra-se reclusa em razão de crimes contra o patrimônio. O tráfico de drogas equivale a 26% das prisões e 12% referem-se a homicídios. Esse percentual também se aplica aos adolescentes em conflito com a lei, tendo em vista que 11% dos que estão internados atentaram contra a vida de outra pessoa.
Lima avalia que há uma distorção na aplicação dessa medida socioeducativa, pois ela só deveria ser aplicada em casos de homicídio ou latrocínio. Atualmente, a maioria das internações são por motivos menos graves. Ele avalia que a impunidade na maior parte dos casos, considerando que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos, levam a um quadro encarceramento preventivo.
O pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), Bruno Paes Manso, defende um maior rigor no cumprimento das leis de execuções penais no Brasil. “Somos o quarto país que mais aprisiona no mundo. Boa parte dos que estão presos praticaram crimes leves, como furtos, tráfico de drogas, são primários muitas vezes, e acabam se misturando com pessoas que estão lá por terem praticado diversos crimes”, disse à Agência Brasil. Na avaliação dele, as prisões funcionam hoje como escritórios das organizações criminosas nos estados. “Estamos investindo muito nesse sistema que só está tornando o crime mais contundente”, criticou.
Como exemplo de boas práticas de gestão de segurança pública que podem ser replicadas no país, Lima destaca as experiências de Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro. “São programas que deram certo por determinados períodos. E por que funcionou? As forças policias foram integradas, áreas territoriais foram compatibilizadas, houve uso intensivo de informação, aperfeiçoamento da inteligência e participação comunitária”, enumerou. Ele destaca como um dos complicadores para desenvolvimento dessas ações a descontinuidade das políticas públicas, que muitas vezes se tornam marca da gestão de um governo.
Manso avalia que é preciso investir em reformas estruturais do sistema de segurança pública que rompam com esse modelo, que tem se mostrado ineficiente. Entre as mudanças necessárias, ele destaca o estabelecimento de um ciclo completo no trabalho da polícia. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que tem duas polícias, uma judiciária e outra ostensiva. O policial que está na rua tem condições melhores do que um delegado, que fica, muitas vezes, encastelado na delegacia, de levantar informações”, acredita.
