O Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá conseguiu liminar no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desobrigando os bancários e bancárias que vieram do Banco Real e que ingressaram na empresa até o dia 31 de maio de 2009 a aderirem ao novo plano de previdência do HolandaPrevi, implantado unilateralmente após a fusão com o Santander.
Dessa forma, os bancários do Real que se enquadram nesse critério estão mantidos no antigo plano HolandaPrevi, com a mesma regra de custeio do plano, até que saia a decisão final do Juiz designado pelo TJE para julgar o caso.
Segundo levantamento da Contraf-CUT, agora já são 15 decisões judiciais favoráveis aos sindicatos. “Trata-se de mais uma importante conquista na luta para manter os direitos dos participantes, diante da alteração das regras do plano feitas pelo banco sem qualquer diálogo com as entidades sindicais”, aponta o funcionário do Santander e secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
Veja as 15 decisões favoráveis obtidas pelos sindicatos:
Paraná
Apucarana
Campo Mourão
Londrina
Cascavel
Paranavaí
São Paulo
Barretos
Jundiaí
Votuporanga
Rio de Janeiro
Sul Fluminense
Nova Friburgo
Minas Gerais
Juiz de Fora
Ipatinga
Pará
Rio Grande do Sul
São Leopoldo
Santa Catarina
Florianópolis
Há também ações de sindicatos que não obtiveram liminares, como São Paulo, Salvador e Brasília. No entanto, foram ajuizados recursos que aguardam decisões. Outras processos ainda não foram apreciados pelos juízes.
“Esperamos novas vitórias judiciais para que sejam restabelecidos os direitos de todos os antigos participantes, uma vez que as mudanças efetuadas pelo Santander trouxeram perdas que reduzirão as futuras complementações de aposentadoria”, reitera o dirigente sindical.
