O Sindicato dos Bancários de Cascavel, no Paraná, conseguiu na Justiça do Trabalho liminar suspendendo o prazo de adesão ao novo plano do HolandaPrevi e garantindo a manutenção dos direitos dos participantes que ingressaram até o dia 31 de maio.
A decisão da juíza Luciane Rosenau, da 1ª Vara do Trabalho de Cascavel, garante “a suspensão do prazo fixado para adesão ao novo regramento bem como a manutenção do regramento anterior, relativamente aos participantes que já integravam o plano até 31 de maio de 2009 e que prestem serviços no âmbito de competência territorial de Cascavel”. A pena estipulada para o banco caso a decisão não seja cumprida é multa diária de R$ 10 mil.
Direitos
Esta foi a sexta decisão favorável aos trabalhadores do ex-Real, somando-se as liminares obtidas em Apucarana, Campo Mourão e Londrina no Paraná, Sul Fluminense no Rio de Janeiro e Juiz de Fora em Minas Gerais. “Essas decisões favoráveis comprovam que as mudanças unilaterais implantadas pelo Santander trouxeram prejuízos aos trabalhadores. O banco devia ter respeitado as regras estabelecidas para quem já estava no plano e aberto o novo plano somente para os chamados sem-prev, através de um processo negocial com as entidades sindicais”, destaca o funcionário do Santander e secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
“Por isso, os funcionários do ex-Real admitidos até o último dia 31 de maio devem aguardar as decisões judiciais, ao invés de fazer neste momento a opção ao novo HolandaPrevi, como quer o banco. Além do mais, o novo regulamento, que fixa a suspensão das contribuições a partir de agosto, permite a adesão a qualquer tempo, com a retomada das contribuições no mês seguinte”, conclui.
