No dia 28/11, encerrou-se o prazo para apresentação emendas ao projeto de lei 750/08, que autoriza o governo de estado a alienar o controle acionário do Banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Foram apresentadas 43 emendas e um substitutivo.
Fazendo um primeiro balanço do conteúdo das emendas verifica-se que todas elas são favoráveis aos funcionários: São elas:
a) 8 emendas que tratam da garantia do emprego, sendo que cinco delas pedem garantia por tempo indeterminado, duas até a efetivação da incorporação do banco Nossa Caixa pelo BB e uma por 60 meses;
b) 5 emendas tratam da garantia dos atuais direitos e benefícios, sendo que uma estabelece que em caso de unificação de carreiras e direitos com funcionários do BB deve prevalecer a mais benéfica;
c) 2 tratam da manutenção do Economus;
d) 1 impede transferências compulsórias até a efetiva incorporação;
e) 3 emendas tratam da Manutenção e ampliação da rede de agências;
f ) 5 emendas tratam da situação dos aposentados dos grupos A e B;
g) 1 emenda trata da negociação permanente;
h) 2 emendas tratam da compra de ações pelos funcionários.
Outras emendas tratam da Nossa Caixa Agência de desenvolvimento e da liquidação da Cosesp.
Numa primeira avaliação entendemos que há espaço de mobilização junto à Assembléia Legislativa para consolidar uma situação de garantias para o funcionalismo da Nossa Caixa, tanto em relação ao emprego quanto aos direitos e benefícios, conquistados ao longo de toda uma vida de lutas e trabalho. Mas não podemos nos enganar, pois o governador do estado José Serra já sinalizou que não pretende mexer no conteúdo do projeto.
Outro problema, apontado por Elias Maalouf, um dos componentes do Comando dos Funcionários e diretor da Fetec-SP, é que teremos de enfrentar a rápida tramitação do projeto. Vários deputados com quem ele conversou deixaram claro que o mais provável é que seja designado um relator especial e formado um congresso de comissões para aprovar, a toque de caixa, o projeto e levá-lo para o plenário da Assembléia.
A nossa expectativa é que haja uma audiência pública, onde poderemos mobilizar um grande número de funcionários e demonstrar aos deputados nossa disposição de luta. As entidades sindicais estão orientado para que os funcionários enviem e-mails para os deputados estaduais para pressioná-los.
