(São Paulo) A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão encaminhou, na última segunda-feira, 28/05, à direção do Economus (Fundo de Pensão dos Funcionários da Nossa Caixa), notificação extrajudicial estabelecendo prazo de 30 dias para que sejam tomadas as medidas necessárias para a correção das irregularidades encontradas no processo de saldamento do antigo plano previdenciário.
A notificação foi motivada por denúncias encaminhadas pela Fetec/CUT-SP sobre os prejuízos gerados pelo saldamento aos participantes, bem como sobre as pressões exercidas pela direção do Economus para as adesões.
Com prazo previsto para encerrar nesta quinta-feira, 31/05, o novo processo foi aberto para atingir os participantes do plano BD (benefício definido) que não haviam aderido ao saldamento promovido no ano passado. Só que, para pressionar por adesões, o Economus elevou as contribuições dos antigos planos previdenciários, passando dos atuais 28,2% para 56,2% sobre o valor excedente do teto do INSS. Além disso, a direção do instituto completa a coação por meio de cartas e telefonemas, afirmando que toda a responsabilidade de futuros déficits ficarão sob a responsabilidade dos participantes que não aderirem ao saldamento.
Além das pressões, o novo processo de saldamento embute irregularidades com graves prejuízos aos participantes. “O cálculo para o saldamento foi baseado em 55 anos de idade para a aposentadoria, quando o correto seria tempo de contribuição ao INSS. Com isso o valor dos benefícios fica irreal”, adverte a diretora da Fetec SP, Adriana Pizarro Carnelos Vicente, ao ressaltar que a metodologia contraria, inclusive, o regulamento do Economus.
A dirigente explica que o instituto está considerando para o cálculo atuarial a massa total de participantes, quando deveria levar em conta apenas a massa de remanescentes, que são os 417 participantes que se mantiveram no plano BD. “Com essa conta indevida, não há garantias de que majoração nas contribuições possa estar correta, sem contar o fato de poder inviabilizar a continuidade do participante no plano de sua preferência”, avisa Adriana.
De acordo com a notificação da Anapar, o Economus deve se abster de reabrir processo de saldamento nas condições vigentes, bem como de elevar a taxa de contribuição enquanto não for realizada a devida avaliação atuarial da massa remanescente de participantes.
A Fetec SP mantém-se atenta quanto ao cumprimento das medidas, além de estudar formas de barrar qualquer tipo de pressão sobre os participantes. “Qualquer tipo de coação é indevida e, sobretudo, quando baseada em informações irreais, como a veiculada pela direção do Economus de que prejuízos ficarão a cargo dos participantes. Isso é uma inverdade, pois todo déficit deve ser equacionado em partes iguais entre participante e patrocinador”, esclarece Adriana.
Violência
Para completar esse roteiro de violência e autoritarismo, a direção do Economus protela o pagamento do auxílio adicional aos participantes aposentados pelo INSS e afastados por doença, sob a alegação de que a perícia médica está em avaliação. “Com isso, têm participantes que não recebem há mais de três meses. Essa questão já foi pautada para reunião do Comitê Gestor do Plano de Saúde, que está marcada para esta quinta-feira, 31/05”, informa o diretor de Bancos Estaduais da Fetec SP, Elias Maalouf.
Na avaliação do dirigente, a prática é inadmissível. “Além de submter os funcionários da Nossa Caixa a tamanha violência, coloca a saúde de todos em risco. Caso não haja uma imediata solução, o caso será levado para a Secretaria de Previdência Complementar”, antecipa o dirigente.
Fonte: Lucimar Cruz Beraldo – Fetec SP
