(São Paulo) A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira, dia 21, a Medida Provisória 316 – que estabelece o reajuste das aposentadorias em 5,01%. A MP também propõe algumas alterações na legislação, entre elas uma de extrema importância para o trabalhador: o Nexo Técnico Epidemiológico (NTE). Essa é uma das mais importantes reivindicações do movimento sindical.
Com o NTE, o trabalhador que contrair uma doença cujo diagnóstico estiver relacionado ao seu ramo de atividade terá automaticamente seu benefício registrado como acidente de trabalho.
“A aprovação do Nexo Técnico Epidemiológico é um grande avanço para o trabalhador, porque será um instrumento importantíssimo no combate à subnotificação das doenças de origem ocupacional. O INSS não vai depender mais da informação do empregador, mas sim do critério epidemiológico (o grau de incidência de determinada doença no ambiente de trabalho) para considerar a relação. Na prática, a nova metodologia inverte o ônus da prova, ou seja, o trabalhador não precisará mais provar que adoeceu por causa do trabalho. O empregador sim, caso questione, terá que provar que em sua empresa não há aquele fator de risco”, explica Plínio Pavão, secretário de Saúde da Contraf-CUT.
Aprovado o texto na Câmara Federal, a próxima etapa é a aprovação pelo Senado e a publicação do decreto regulamentador.
“A vitória na Câmara foi apenas a primeira batalha. A medida continua sendo discutida no Senado e é importante que os trabalhadores acompanhem todos os trâmites. A CUT está orientando aos sindicatos que organizem manifestações, porque precisamos de mobilização para pressionar os senadores a também aprovar o NTE”, finaliza Plínio.
Fonte: Contraf-CUT
