(São Paulo) A CUT, outras centrais sindicais, representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e de entidades representativas da Justiça do Trabalho reúnem-se nesta terça-feira (13/3), com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para solicitar o veto à Emenda 3 contida no projeto de lei da Super Receita. A audiência acontece na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, às 16h30.
As entidades reivindicam que o presidente Lula vete a emenda, pois ela abre mais espaço para a precarização do mercado de trabalho ao retirar da fiscalização do Ministério do Trabalho o poder de diagnosticar e definir se há vínculo de trabalho entre uma empresa e um trabalhador e remeter a questão à Justiça. Isso vai contra a luta dos trabalhadores e suas representações sindicais por garantia de direitos e crescimento do mercado formal.
A fiscalização do Ministério tem sido fundamental no combate ao trabalho escravo, que se concentra, principalmente no meio rural, em latifúndios que aliciam trabalhadores sem registro em careteira, muitas vezes trabalhando e morando em condições subumanas, e, não raro, impedidos de sair de seus locais de trabalho, caracterizando cárcere privado.
Fonte: CUT
