Nenhuma proposta às reivindicações dos empregados foi apresentada pela Caixa Econômica Federal, durante a segunda rodada de negociação da Campanha Salarial 2015. Na reunião, nesta sexta-feira (4), em Brasília (DF), foram debatidos os pleitos relacionados à saúde do trabalhador, aposentados e Funcef. Na oportunidade, os representantes dos trabalhadores reivindicaram a criação de um Grupo de Trabalho paritário para debater e buscar soluções para resolver os problemas enfrentados pelo fundo de pensão, como o plano de equacionamento do REG/Replan saldado e não-saldado, contencioso judicial, governança, entre outros. O banco ficou de analisar a solicitação.
Membros da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), ressaltaram que as ações judiciais é um dos fatores que impactam nos resultados da Funcef. Conforme dados divulgados pela Fundação, em 2015 já estão provisionados cerca de R$ 181 mil para risco de condenação remoto, quase R$ 7,1 bilhões para risco possível e mais de R$ 1,8 bilhão para risco provável, totalizando mais de R$ 8,9 bilhões.
A Caixa alegou que está cumprindo com o Acordo Operacional, que prevê a responsabilidade da empresa apenas nas ações relacionadas a auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono na complementação da aposentadoria e Plano de Assistência Médica Supletiva (Pams), e que tem feito o repasse de recursos para a Funcef. No entanto, segundo os trabalhadores, esses itens representam a parcela menor do contencioso judicial. A maioria das ações é relativa ao Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA). “Esse passivo é de total responsabilidade da patrocinadora”, destacou Genésio Cardoso, membro da CEE/Caixa e diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba.
Outros pontos abordados, na negociação, foram o fim do voto de Minerva, o reconhecimento, por parte da Caixa do CTVA como verba salarial para fins de aporte ao fundo de pensão aos que permaneceram no REG/Replan não-saldado e aos que o saldaram, e o fim da discriminação aos trabalhadores que não saldaram o REG/Replan e, em função disso, são impedidos de migrar para Plano de Cargos e Salários (PCS) de 2008 e para o Plano de Funções Gratificadas (PFG) de 2010. A Caixa disse não a todas essas reivindicações.
Ainda sobre Funcef, outra reivindicação dos trabalhadores é a incorporação urgente do REB ao Novo Plano. Segundo os interlocutores da empresa, o processo está desde junho no Ministério da Fazenda, e a demora na implantação desta medida se deve a dificuldades impostas pelos órgãos controladores. Não há previsão de quando a metodologia formulada conjuntamente pela Fundação e a patrocinadora será encaminhada à Previc, última instância de deliberação.
De acordo com a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Matheus, outra questão que precisa ser resolvida de uma vez por todas é a do Plano de Melhoria de Proventos e Pensões (PMPP), que se arrasta desde 2006. “Na época, quando Caixa e Funcef fecharam o acordo, eram 1.150 assistidos. Hoje, são pouco mais de 700. A média de idade dos participantes nessa situação é de 80 anos. A patrocinadora está esperando resolver isso com a morte de todos. Não aceitaremos”, destaca.
A empresa também recusou duas das três propostas relativas aos aposentados: extensão do Saúde Caixa aos desligados em Plano de Adesão ao Desligamento Voluntário (PADV) e programa de refinanciamento de dívidas do segmento. Outro item, que consta na minuta específica, é a criação de programa que assegure atendimento digno aos aposentados e pensionistas nas unidades. O banco alegou que já adota esta prática e que situações isoladas podem ser denunciadas para serem apuradas.
Saúde do Trabalhador
Um dos argumentos mais utilizados pela Caixa, na negociação desta sexta-feira, para justificar a falta de propostas às reivindicações dos trabalhadores foi de que já cumpre o que está previsto na legislação. Foi assim, por exemplo, com o pedido de adoção da remuneração-base para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Hoje, ela corresponde ao salário mínimo, conforme está previsto no artigo 192 da CLT. Segundo o banco, existem questionamentos para mudar o valor no Superior Tribunal Federal, mas enquanto o STF não se posicionar, ficará mantida vinculação ao mínimo.
O mesmo posicionamento manteve em relação a outros itens como a incorporação da gratificação de função e CTVA aos salários para empregados que forem obrigados a abandonar a função em razão de problemas de saúde, criação de protocolo de combate ao assédio sexual e abertura de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), no prazo de 24 horas, para todos os trabalhadores lotados nas unidades que sofrerem ocorrência de assaltos.
“A negociação foi marcada por ‘nãos’ da Caixa para nossas reivindicações. Precisamos buscar a mobilização para fazer o enfrentamento com a empresa e buscar avanços na melhoria das condições de trabalho, valorização dos trabalhadores e em questões como a Funcef”, acrescenta Genésio Cardoso.
A pauta específica da campanha salarial deste ano será negociada com a Caixa concomitantemente com as negociações realizadas no âmbito da mesa unificada com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O calendário de debates específicos começou no dia 27 de agosto, quando a Caixa se manteve intransigente e rejeitou a suspensão do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP).
Na reunião desta sexta-feira, também estava previsto o debate sobre Saúde Caixa, mas o tema ficou para a próxima negociação, agendada para o dia 11 de setembro, quando estarão em pauta, ainda, carreira, isonomia e organização do movimento. No dia 18 de setembro, ocorrerá a quarta reunião sobre os pontos da minuta relativos a contratação, condição de funcionamento das agências e jornada/Sipon.
