A realização de concursos públicos para criação de “cadastro reserva” de emprego em empresas públicas é criticada é alvo de críticas até mesmo na chamada grande imprensa. No domingo (18), o jornal Correio Braziliense publicou uma matéria sobre a falta de uma regulamentação para evitar os abusos desta prática.
Para especialistas, a falta de legislação sobre o assunto gera insegurança jurídica e prejudica candidatos. Segundo a matéria, existe uma enormidade de ações judiciais envolvendo o tema. Somente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), tramitam 183 processos sobre concursos, a maior parte solicita nomeação e critica as contratações feitas sem certame. No entanto, o tribunal não informa quantos tratam especificamente de cadastro de reserva.
As decisões apontam para o entendimento de que os classificados têm direito à nomeação quando houver vagas e se existirem funcionários terceirizados ocupando a posição. Mas, a falta de legislação específica leva a decisões contrárias.
Concursados da Caixa
A matéria cita diversos casos de candidatos aprovados no concurso da Caixa Econômica Federal que entraram com ação na Justiça questionando a não convocação dos candidatos aprovados no concurso realizado em 2014.
A Caixa afirma que o concurso realizado em 2014 para criação de cadastro reserva de técnico bancário perdeu a vigência em 16 de junho de 2016 e, portanto, não possibilidade de convocação de candidatos aprovados no certame.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação cobrando que o banco convocasse ao menos 2 mil dos candidatos aprovados.
A contratação de mais trabalhadores é uma reivindicação histórica do movimento nacional dos empregados, solução vista como a mais adequada para diminuir a sobrecarga de trabalho nas unidades de todo o país.
“Do nosso ponto de vista, a exemplo do que a Caixa vem fazendo nos últimos anos de modo equivocado, promover concursos sem dimensionar corretamente as oportunidades que serão abertas, além de ilegal e inconstitucional, causa frustração aos candidatos”, denunciou Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Ele afirmou que a Caixa precisa ser mais transparente com relação à quantidade de oportunidades disponíveis, “pois todos que participam desses certames se enchem de esperança, fazem planos ao verem o próprio nome na lista de classificados e depois entram na Justiça, com medo de perderem a chance de convocação”.
Opinião semelhante é compartilhada por Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), para quem a Caixa deveria ter mais cuidado na publicação de um edital, ainda que para Cadastro de Reserva. “Pressupõe-se que, na ocorrência de uma situação desse tipo, a empresa faça estudos sobre a necessidade de pessoal. Quem participa do concurso promovido pelo banco confia nisso, gasta tempo e dinheiro, desgasta-se física e emocionalmente para o certame, sacrificando o tempo com a família, mas acaba frustrado com a não realização de um sonho”, disse.
A diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, advertiu que a Caixa não pode fazer um concurso de olhos fechados, sem dar garantia de contratação a quem dele participa. “Cabe à empresa, portanto, valer-se das diretrizes norteadoras da administração pública, baseadas nos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. E isto, segundo ela, não ocorreu quando do concurso realizado pela Caixa em 2014.
Quadro reduzido
O quadro funcional da Caixa hoje é de menos de 91 mil trabalhadores. A realidade, segundo os representantes dos empregados, são unidades em todo país com trabalhadores sobrecarregados e adoecendo cada vez com mais frequência.
A situação agravou-se com a liberação dos saques das contas inativas do FGTS. A maior demanda de trabalho levou à abertura de agências em finais de semana. A extensão da jornada dos bancários convocados para o trabalho aos sábados não veio acompanhada do pagamento do adicional de 100% sobre a hora extra trabalhada aos finais de semana, conforme está assegurado na cláusula 9ª do acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que classifica sábados, domingos e feriados como repouso semanal remunerado. Essa irregularidade foi prontamente denunciada pelas entidades representativas.
“Já passou da hora de o banco retomar o calendário de contratações, pois não faz isto há mais de dois anos, embora tenha promovido Planos de Apoio à Aposentadoria (PAA) e implantou, de maneira atabalhoada, um PDVE com a intenção de desligar mais trabalhadores, reduzindo ainda mais o número já insuficiente de postos de trabalho”, disse Fabiana Matheus. Para ela, é injustificável que a empresa insista em deixar mais de 30 mil aprovados em concurso aguardando convocação.
As informações são da Fenae e do Correio Braziliense.
