Muita gente acompanhou um ato realizado pelo Sindicato na segunda 7, na Praça do Patriarca, centro da cidade de São Paulo, alertando para os riscos da terceirização irrestrita. A pauta entrará em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira 9 e pode acabar com a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho e, assim, liberar a terceirização para a atividade-fim de todos os setores.
A presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, conclamou quem passava pelo local para pressionar os ministros do STF pela reprovação da medida. Muitos trabalhadores aproveitaram os computadores disponibilizados para mandar mensagens aos magistrados. A dirigente destacou que o Supremo tem oportunidade de proibir uma ilegalidade, que precariza o trabalho e só prejudica o trabalhador.
“O terceirizado recebe um salário menor, tem mais rotatividade, tem menos direitos e menos segurança. Na categoria bancária, os trabalhadores nessas condições que atuam em call centers recebem 72% a menos do que um bancário”, ressaltou, lembrando que no México, onde a terceirização foi aprovada, a maioria dos trabalhadores do setor financeiro é contratada com esse tipo de vínculo.
Trabalhadores na berlinda – O ato contou ainda com uma parte lúdica. Atores interpretaram os ministros do STF colocando os trabalhadores na berlinda, antigo instrumento de tortura, no qual eram presos pela cabeça e as mãos em uma estrutura de madeira. Os participantes da peça tinham a cabeça ‘arrancada’ simbolizando os direitos trabalhistas que serão perdidos caso a terceirização para a atividade-fim seja aprovada.
Pressão virtual – Em uma era em que o engajamento virtual ganha cada vez mais força, os bancários podem pressionar os ministros do STF pedindo que votem não à terceirização (clique aqui). Os trabalhadores também podem protestar nas redes sociais usando a hashtag #TerceirizaNãoSTF.
Histórico ruim – Em outras votações, o Supremo tem deliberado contra os trabalhadores, como pelo fim da ultratividade dos acordos coletivos (decisão liminar que suspende direitos quando vencem os acordos), do direito à desaposentação ou a favor do corte do ponto dos servidores em greve.
“Esperamos que o STF não acabe com a carteira de trabalho de vez”, afirma Juvandia.
Adeus salvaguarda – A votação do Recurso Extraordinário 958252, nesta quarta-feira, pode derrubar decisão do TST que definiu a terceirização praticada pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”.
O que o STF definir terá repercussão geral, ou seja, valerá para todas as demais instâncias do judiciário. Com isso, se votar a favor da terceirização, cairá a Súmula 331, único instrumento que protege da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta. É graças a essa súmula que muitos trabalhadores terceirizados pelos bancos, por exemplo, têm reconhecidos direitos da categoria bancária justamente porque prestam serviços nitidamente bancários. Ou seja, apesar de terceirizados, realizam a atividade-fim dos bancos, como abertura de contas, concessão de crédito etc.
