Movimento coleta assinaturas para projeto de novo marco regulatório
Participantes da audiência pública promovida na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12), defenderam a democratização dos meios de comunicação como meio de acabar com a concentração em poucas empresas.
O debate foi promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e de Cultura, em conjunto com os movimentos sociais que coletam assinaturas para a apresentação do projeto de democratização da comunicação.
De acordo com a representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Sonia Correa, a proposta quer acabar com a concentração dos meios de comunicação nas mãos de poucos como hoje ocorre no País.
Ela alegou que a concessão de TV é um serviço público e deve servir aos interesses da população. Entre os pontos principais do projeto estão a proibição de que os espaços em TV sejam alugados, que os políticos sejam donos de emissoras e que uma mesma empresa ou pessoa seja dona de diferentes meios de comunicação. Também é proibida a censura prévia e a produção de conteúdos preconceituosos.
Conscientização da sociedade
De acordo com a presidente da Frente Parlamentar da Comunicação e Liberdade de Expressão, deputado Luiza Erundina (PSB-SP), é preciso conscientizar a população de que esse é um ponto fundamental para aperfeiçoar a democracia no País.
A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), chamou a atenção para a quantidade de propostas que visam à democratização da comunicação e atribuiu o momento à conscientização da sociedade sobre sua importância para a vida do País.
A deputada lembrou que além dessa proposta da sociedade civil, que ainda não atingiu o um 1,3 milhão de assinaturas necessárias para a tramitação, a Câmara analisa o Marco Civil da Internet, a lei das biografias, a regionalização da comunicação e o projeto do direito de resposta.
“É uma necessidade, uma exigência hoje da sociedade que esse modelo de negócio, esse modelo de concessão seja superado. Há 10 anos esse debate não aconteceria dessa forma, mas hoje acho que o nível de consciência da sociedade aumentou e essa é uma pauta que ganha respaldo, ganha espaço”, acrescentou Jandira Feghali.
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), afirmou que todas as outras concessões públicas têm órgãos reguladores e que esse controle social é necessário. Ela acrescentou que países como Argentina, Estados Unidos e Reino Unido têm leis de controle.
No ano passado, dezenas de entidades ligadas a movimentos sociais criaram a campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”. A campanha apoia um projeto lei de iniciativa popular que sugere um novo marco regulatório das comunicações.
