A Polícia Federal (PF) aplicou multas de R$ 24,303 milhões contra 28 bancos por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário, durante as quatro reuniões ocorridas em 2013 da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), em Brasília. O montante representa um crescimento de 583,24% em relação a 2012, quando os bancos foram multados em R$ 3,557 milhões. O levantamento foi elaborado pelo Dieese, com dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), integrante da CCASP.
O campeão foi o Banco do Brasil, com multas de R$ 7,728 milhões, seguido do Bradesco com R$ 5,566 milhões, do Itaú com R$ 4,173 milhões, do Santander com R$ 3,711 milhões e da Caixa Econômica Federal com R$ 1,679 milhão e do HSBC com R$ 727 mil.
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O crescimento das multas é resultado do aumento da quantidade de reuniões da CCASP (em 2012 ocorreram somente três), o que representou o julgamento de maior número de processos contra bancos, abertos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e de portarias da Polícia Federal.
As multas foram aplicadas em reuniões da CCASP, que passou a ser presidida no decorrer do ano pela delegada Silvana Helena Vieira Borges, que assumiu a Coordenadoria-Geral de Controle de Segurança Privada (CGCSP).
Segundo Ademir Wiederkehr, representante da Contraf-CUT na CCASP, as
principais irregularidades punidas foram o número insuficiente e a falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, alarmes e portas giratórias inoperantes, transporte de valores feito por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado pela PF e cerceamento da fiscalização de policiais federais, dentre outras.
Uma mesma agência do Bradesco no Acre, que obrigou bancários a transportar dinheiro em carro particular ou de táxi, foi punida em 202 processos, totalizando multas de R$ 2,865 milhões. “´É um tremendo descaso do Bradesco ao expor ao risco a vida de bancários, em vez de contratar empresas de carro-forte para transportar numerário”, critica Ademir.
Nas reuniões da CCASP houve também aplicação de multas e outras penalidades contra empresas de segurança, vigilância e transporte de valores e cursos de formação de vigilantes, igualmente por descumprimento da legislação federal e das normas da Polícia Federal.
Bancos não priorizam segurança
“Esse crescimento das multas revela, por um lado, que melhorou o trabalho da Polícia Federal, e por outro que os bancos não priorizam a segurança dos estabelecimentos”, avalia Ademir. “Os bancos enxergam a segurança como custo, que pode ser reduzido para aumentar ainda mais os lucros, e por isso agem com negligência, em vez de respeitarem a legislação e fazerem investimentos para prevenir assaltos e sequestros e proteger a vida dos bancários, vigilantes e clientes”, salienta.
“Esperamos que em 2014 os bancos tratem com zelo e prioridade a segurança e façam mais investimentos, porque recursos financeiros não faltam para o setor que mais lucra no país”, projeta Ademir, que é também coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.
Conforme estudo do Dieese, com base nos balanços publicados do primeiro semestre de 2013, os seis maiores bancos lucraram R$ 29,6 bilhões e aplicaram R$ 1,6 bilhão em despesas com segurança e vigilância, o que representa uma média de 5,4% na comparação entre os lucros e os gastos com segurança.
O diretor da Contraf-CUT lembra que pesquisa nacional feita em parceria com a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) revelou que houve 30 mortes em assaltos envolvendo bancos no primeiro semestre, reforçando o descaso dos bancos com a segurança. “É inaceitável que tenhamos mortes, feridos e pessoas traumatizadas por falta de segurança nos bancos”, ressalta.
“Além de mais investimentos dos bancos em segurança, esperamos que o Ministério da Justiça finalize em 2014 o projeto de lei do estatuto de segurança privada, atualizando com avanços a lei federal nº 7.102/83, garantindo novos equipamentos de prevenção contra assaltos e sequestros e colocando a proteção da vida das pessoas em primeiro lugar”, conclui o dirigente da Contraf-CUT.
