O governo golpista rompeu substancialmente o “pacto” da Nova República, celebrado na Constituição Federal de 1988, ao propor as três reformas, que impactam diretamente as mulheres. A colunista do portal Brasil de Fato, formadora da CUT e militante da Levante Popular da Juventude, Juliane Furno, explicou o assunto em sua coluna.
De acordo com a militante, a primeira reforma foi ratificada na Emenda Constitucional (EC) nº95, popularmente conhecida como “PEC do Teto dos Gastos”. “Com essa emenda, o Estado brasileiro manterá congelado, por 20 anos, os 55% do orçamento dedicado às políticas públicas tais como educação, saúde, previdência, ciência e tecnologia, entre outros. Os outros 45% são para despesas financeiras, as quais poderão aumentar sem nenhum problema”, disse Juliane.
Com a EC95, o governo impacta a vida das mulheres duplamente. Pelo lado da oferta, os serviços públicos são os principais empregadores de mão de obra feminina.
Dessa forma, uma diminuição do peso e do tamanho do Estado tende a afetar a oferta de empregos e o nível de rendimentos dos quais dispõem as mulheres.
Por outro lado, são as mulheres quem mais demandam serviços e equipamentos públicos, principalmente os ligados à creche e as políticas públicas de combate à pobreza. “As mulheres negras representam 68% do total de beneficiários do Programa Bolsa Família, por exemplo”, explicou.
Segundo ela, as mulheres também são as mais afetadas pela reforma trabalhista. “A modalidade “trabalho intermitente”, aquele em que se recebe apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, deve se concentrar mais nos setores de comércio e serviços, nos quais as mulheres representam a imensa maioria”.
Além disso, a extensão do tempo dos contratos de tempo parcial e temporário e a regulamentação do “TeleTrabalho” também afetam mais as mulheres. “Isso se dá pela forma como opera a “Divisão Sexual do Trabalho” na sociedade, relegando às mulheres toda a obrigação pelas atividades ligada ao trabalho doméstico e de cuidados, tendo que conciliá-los com as demais atividades no mercado de trabalho”, comentou.
Por fim, se a Reforma da Previdência for aprovada, também afetará de forma mais intensa a vida das mulheres.
“Ao aproximar as idades de aposentadoria para homens e mulheres, a Previdência Social deixa de reconhecer que as mulheres trabalham mais do que os homens – embora parte desse trabalho não seja assalariado, e, portanto, não tenha contribuição previdenciária”, explicou, Juliane. Dados do IBGE atestam que as mulheres trabalham – em média – 10h semanais a mais em relação aos homens no tempo de afazeres domésticos.
Além disso, o aumento de 15 para 25 anos de contribuição previdenciária praticamente inviabilizará a aposentadoria das mulheres, uma vez que a sua participação no mercado de trabalho é muito mais descontínua.
“Frequentemente as mulheres têm de se afastar do mercado de trabalho para cuidar de filhos, idosos e pessoas doentes. Isso por força da já mencionada “divisão sexual do trabalho” e também agravado pela retirada do Estado do papel de provedor de serviços públicos. Se essa regra estivesse vigente em 2015, apenas 56% das mulheres aposentadas nesse ano teriam gozado desse direito”, finalizou.
