Mudan‡as no Programa Data Certa estÆo em vigor

(Salvador) Durante a reunião semanal dos lesionados em Salvador, na última quarta-feira, o diretor do Departamento de Saúde do SEEB/BA, José Barberino, destacou a luta e mobilização dos trabalhadores como principais agentes de pressão para que o INSS alterasse pontos fundamentais no Programa de Cobertura Previdenciária Estimada (COPES). Desde agosto do ano passado que os trabalhadores iniciaram uma série de atividades para chamar a atenção das autoridades. Foram inúmeras passeatas, assembléias e reuniões que deram resultados. As modificações reivindicadas foram conquistadas após reunião entre o Coletivo de Saúde da CUT e o ministro interino da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

 

Já está em vigor o Pedido de Prorrogação (PP), que permite ao trabalhador fazer um número ilimitado de adiamentos da licença por motivos de doença e solicitar a prorrogação 15 dias antes da alta prevista, quantas vezes for necessário. O Pedido de Reconsideração (PR) também poderá ser feito até 30 dias após o término do benefício e os peritos têm autonomia para conceder o afastamento em até um ano. Além disso, caso o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) seja de inaptidão para a volta às atividades laborais, dará direito a concessão de novo benefício um dia após o término da cobertura previdenciária. A mobilização pela garantia e ampliação dos direitos adquiridos deve continuar. Aproximadamente 130 sindicatos assinaram documento considerando que as mudanças ocorridas ainda são insuficientes para os trabalhadores.

 

Fonte: Seeb Bahia

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