O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) processou a BV Financeira, empresa ligada ao grupo econômico do Banco Votorantim, por assédio moral em unidade de Jaraguá do Sul (SC).
A ação foi ajuizada pelo procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig, após inquérito civil comprovar denúncias de agressões verbais, xingamentos e ameaças de demissão para pressionar os empregados a atingirem as metas.
Na ação, o procurador pede a eliminação das metas devido aos riscos que representam para a saúde dos trabalhadores. “Acredito fazer parte da nossa função atuar no combate a essas metas, dado que todos os bancos se utilizam delas para aumentar o faturamento, gerando muitas doenças e transtornos emocionais, como ansiedade, depressão e estresse em geral”, destacou Kirtschig.
Ele também questiona o pagamento de verbas referentes ao programa de “Participação nos Lucros e Resultados”, concedidas apenas aos empregados que atingem as metas, mensuradas por meio do “Indicador de Performance”. Para o procurador, a bonificação gera discriminação entre os funcionários e não incide sobre o cálculo de direitos como o 13º salário, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias.
Obrigações
O processo pede que a empresa se abstenha de impor e exigir o cumprimento de quaisquer metas de desempenho; proíbe a BV Financeira de adotar ou permitir ameaças, pressões, humilhações, ofensas, gestos, palavras, e omissões que possam afetar a honra, a dignidade ou gerar constrangimento aos trabalhadores.
O grupo deve ainda parar de efetuar o pagamento de comissões, prêmios, gratificações ou de verbas de “Participação nos Lucrou e Resultados” com base na produtividade dos empregados.
Apesar da irregularidade ter sido flagrada em Jaraguá do Sul, as determinações deverão obedecidas por todos os estabelecimentos da BV Financeira localizados em Santa Catarina, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, reversíveis ao Fundo Estadual de Saúde.
