O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais vai promover, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, na próxima segunda-feira, dia 20, às 10 horas, um Ato Público Contra a Terceirização Sem Limite proposta pelo Projeto de Lei 4.330/2004, que está em tramitação da Câmara dos Deputados. O evento será realizado na rua Bernardo Guimarães, 1615, em Belo Horizonte.
“O ato contará com a presença de deputados mineiros, representantes de instituições ligadas aos direitos humanos, centrais sindicais e movimento social, e terá por objetivo denunciar o perigo que representa o PL 4.330/2004 para os direitos sociais dos trabalhadores e para a organização impessoal da Administração Pública”, explica o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas, Helder Amorim.
Será um momento de esclarecimento e articulação da sociedade, na busca de esforços concentrados para que o PL 4.330/2004 seja apreciado no plenário da Câmara (não seja aprovado por acordo de lideranças) e nele os deputados comprometidos com os direitos sociais possam dizer NÃO.
