O Banco do Brasil foi convocado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para explicar na segunda-feira, dia 18, as denúncias de que estaria coagindo seus funcionários que ingressaram em juízo a desistirem da ação na qual pedem o pagamento das 7ª e 8ª horas. A audiência com o BB ocorreu a pedido do Sindicato dos Bancários do Pará.
Na reunião com o MPT, o BB negou que estaria “desestimulando os funcionários a ajuizarem a reclamação”. Diante das denúncias formuladas pelo Sindicato, o procurador Roberto Ruy Rutowitcz Netto deferiu o prazo de 10 dias para que o Banco apresente as suas considerações.
O procurador também sugeriu uma assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas os representantes do BB não concordaram, alegando que não tinham competência para a assinatura do documento. Em contrapartida, foi feita a proposta para que o teor do TAC fosse submetido à alçada competente para análise e depois a assinatura, porém mais uma vez os representantes do Banco se recusaram.
O representante do BB pediu a palavra para afirmar ainda, diante do procurador, que “o Banco desconhece, não pratica e não admite práticas de opressão ou de retaliação a empregados que tenham ações trabalhistas e outras”.
Diante do clima hostil que se estabeleceu dentro das agências do BB, após as denúncias de ameaças, o procurador decidiu por fornecer ao banco apenas cópia parcial dos autos, visando preservar a identidade dos funcionários que acompanharam o Sindicato para formular as denúncias.
A atitude do banco diante do MPT mostrou mais uma vez, que o BB não está agindo no intuito de cumprir a legislação trabalhista, que determina que o bancário cumpra jornada de 6 horas diárias. Como por exemplo o dia em que disseminou um clima de terror em suas dependências visando a desistência das ações de 7ª e 8ª horas e a redução da jornada, sem redução de salário.
Na avaliação do Sindicato, é do conhecimento até dos terminais de auto-atendimento do BB, que 14 colegas do Maranhão, subordinados ao CSL e RESEG Belém, foram descomissionados e transferidos, após conquistarem o direito à jornada de 6 horas e o pagamento das 7ª e 8ª horas. Que dois gerentes que trabalham em Belém foram pessoalmente ao Maranhão para esse ato de descomissionamento, agindo com frieza. Que ainda no Maranhão, esses gerentes se comunicaram via teleconferência para “justificar” sua conduta, com argumentos frágeis e até preconceituosos. Que após retornar a Belém, um desses gerentes afirmou que o que ocorreu no Maranhão poderia também aqui ocorrer, afirmando inclusive que “as cartas (de descomissionamento e transferência) já estavam prontas”.
O BB só não esperava a pronta reação dos seus funcionários a essa perseguição, que imediatamente procuraram o Sindicato, que denunciou o fato ao MPT, gerando o procedimento que agora se inicia e que poderia resultar, caso o banco se comprometesse, em um Termo de Ajustamento de Conduta, onde o banco escreva e assine o que disse: não retaliar os funcionários que fizerem valer seu direito de ingressar com ação para garantir a jornada de seis horas. Porém, como o banco não se comprometeu em parar de assediar seus funcionários, o MPT iniciará inquérito para apuração dos fatos e poderá ingressar com ação judicial contra os representantes do BB, tendo em vista a força das provas já ofertadas.
Para o Sindicato, as ações pela jornada de 6 horas não são ações gratuitas, que objetivem prejudicar a empresa. São, na verdade, a última saída de bancários desesperançosos de que o BB venha a reconhecer a sua jornada legal, visto que a jornada de 8 horas foi imposta pelo BB durante o império do neoliberalismo no Brasil, burlando a legislação trabalhista e levando milhares de colegas para os consultórios médicos com as mais variadas doenças, devido ao estresse da atividade, onde metas cada vez mais inatingíveis são impostas, sob condições cada vez mais hostis de trabalho.
É sobre essa realidade que a direção do BB deve se debruçar para resolvê-la, e não punir aqueles que buscam melhorar suas condições de trabalho.
