Vigilantes e bancários abriram importante canal de negociação com os bancos na terça-feira, dia 13, em Brasília. O Ministério Público do Trabalho (MPT) acolheu pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) e promoveu reunião para discutir as operações de transporte de valores, que têm provocado mortes, feridos e pessoas traumatizadas. O encontro foi presidido pelo procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, que lavrou ata e marcou nova reunião para o próximo dia 9 de novembro, às 14h, para continuar as negociações.
Além da CNTV, também participou o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr. Pela Febraban estiveram presentes o superintendente de Relações de Trabalho, Magnus Apostólico, o diretor de Relações Institucionais, Mário Sérgio Vasconcelos, e representantes do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal. A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) e a Abtv (Associação Brasileira das Empresas de Transporte de Valores), também convocadas, não compareceram.
Na representação, apresentada no dia 20 de abril, o presidente da CNTV, José Boaventura Santos, denunciou que “ladrões passaram a atacar os vigilantes nas ocasiões de embarque e desembarque de valores, especialmente na porta de bancos, já tendo ocasionado a morte em diversões regiões do país de diversos vigilantes, assim como bancários e cidadãos usuários do sistema financeiro”.
Também foi destacado, na reunião, que a portaria nº 358, de 19.06.2009, do Departamento de Polícia Federal (DPF), veda “a contagem e o manuseio de numerário no local ou no interior do veículo de transportes, sendo permitido apenas o abastecimento dos equipamentos como modalidade de entrega do valor transportado, em invólucros previamente preparados ou acondicionados em cassetes”.
Risco à vida e segurança do trabalhador
Os representantes da Febraban alegaram, inicialmente, que há um número ínfimo de incidentes, dentro de um universo de 6 mil ATMs em todo o Brasil que executaram mais de 14 milhões de transações em 2008. Além disso, disseram que estão ocorrendo esforços para alteração de rotinas, tanto pelos bancos como pelas transportadoras, o que levará a modificações, inclusive contratuais e logísticos.
Boaventura salientou que existe risco à vida e segurança do trabalhador, além de cidadãos comuns. Ele apontou que, embora seja de eficácia imediata, a portaria da DPF não vendo sendo cumprida por vários bancos. “Há também necessidade de um local próprio para o estacionamento dos carros-fortes nos bancos”, acrescentou o presidente da CNTV.
Ademir disse que a Contraf-CUT possui as mesmas preocupações dos vigilantes, dando exemplos de mortes e feridos em operações de transporte de valores. “Esses procedimentos precisam ser realmente seguros para proteger a vida e reduzir o risco”, reforçou.
O procurador-geral do Trabalho se mostrou preocupado com a situação. Ele questionou a Febraban, perguntado qual dessas operações é mais vulnerável quanto à segurança, sendo informado que é no tráfego para a agência, com vistas à proceder ao abastecimento de valores. Quanto ao manuseio e contagem no local, Otávio solicitou aos bancos quais os prazos para adaptação de todas as ATMs. A Febraban se comprometeu em fazer cronograma, apresentando prazos e implicações dessas adaptações e ajustes logísticos, no prazo de 15 dias a partir desta quarta-feira, dia 14.
Em relação ao estacionamento próprio para carros-fortes (“baias”), Otávio pediu aos dirigentes sindicais que apresentem projeto indicando o formato dessas “baias”, abordando as várias peculiaridades envolvidas, inclusive para conversar com os setores competentes da Polícia Federal, também no prazo de 15 dias. A Febraban, atendendo solicitação do procurador-geral do Trabalho, também se comprometeu em apresentar no mesmo prazo um estudo sobre o tema.
Proibição ao transporte de valores pelos bancários
O representante da Contraf-CUT defendeu também que “todo transporte de numerário deve ser feito por empresa de transporte de valores e não por bancários, como ainda acontece no interior do Brasil, causando mortes, feridos e pessoas traumatizadas”. A legislação obriga a utilização de carro-forte, mas vários bancos obrigam os seus funcionários, às vezes de táxi, a transportar valores, sendo vítimas de assaltos, como comprovam diversos processos julgados na Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP).
Ademir propôs que a abertura de novas agências e postos de atendimento, principalmente em locais afastados e sobretudo neste momento de bancarização de várias parcelas da população, leve em conta a segurança do estabelecimento e o impacto na região. Não basta a aprovação do plano de segurança na Polícia Federal, que só exige o cumprimento da legislação. O diretor da Contraf-CUT citou o exemplo de uma agência aberta na periferia de Porto Alegre, que foi assaltada cinco vezes em um ano, sendo que só depois disso o banco tomou medidas para reforçar a estrutura de segurança.
A CNTV denunciou ainda a existência de dependências com apenas um vigilante. Conforme Boaventura, esse problema foi agravado com a Mensagem nº 12/09, de 15.04.2009, do DPF, que autoriza a permanência de só um vigilante na agência quando o outro está em horário de almoço, o que fragiliza a segurança. Otávio pediu relação de agências, explicando que esses documentos servirão para subsidiar tratativas com a Polícia Federal sobre o assunto.
A Contraf-CUT ainda ressaltou a importância das portas de segurança em todos os estabelecimentos, antes do autoatendimento. “A medida já está prevista em várias leis municipais, embora seja instalada por vários bancos depois dos caixas eletrônicos. É hoje um equipamento fundamental para inibir assaltos e melhorar a sensação de segurança para trabalhadores e clientes”, completou Ademir.
