O Ministério Público do Estado realiza nesta segunda-feira (21) nova audiência para tratar de denúncia feita pelo Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE) contra a terceirização no Banco do Estado de Sergipe – Banese. Segundo o SEEB/SE, o banco está empregando indevidamente funcionários da Sergipe Administradora de Cartões – Seac/Banese Card – (não concursados) para realizar atendimento nos Postos Banese que estão sendo transformados em correspondente bancário.
O presidente do Sindicato dos Bancários, José Souza, destaca que o Sindicato não concorda com a terceirização e, por isso, ingressou com a denúncia no Ministério Público do Estado, tentando reverter o processo. Segundo ele, esta prática pode se estender às agências, o que prejudica diretamente os funcionários concursados do Banco.
José Souza reconhece a importância do Banese para o desenvolvimento do Estado. “Mas o Banco precisa fazer novo concurso, pois o anterior venceu e as agências estão deficientes de funcionários. O Sindicato é contra a terceirização, porque precariza a mão-de-obra, além da possibilidade de gerar futuros passivos trabalhistas para o banco”, afirma.
A promotora de Justiça Euza Missano, responsável pela Promotoria de Direito do Consumidor do MP, afirmou que a atual política de funcionamento dos ‘Pontos Banese’ pode se transformar em um problema, já que tanto a terceirização como a ocupação em espaços públicos não garante ao consumidor usuário do serviço uma real segurança. Ela lembra que “o Banco Central deve assumir o papel fiscalizador dos serviços destes órgãos para que o usuáro não saia prejudicado pelo serviço”.
“A partir do momento em que o Banco Central autoriza estas instituições financeiras (Pontos Banese) a delegarem serviços bancários, com intuito de ampliar o atendimento aos seus usuários, os mesmos também devem assumir as responsabilidades inerentes a este serviço, tal como o cumprimento da Lei dos 15 Minutos e a existência de um sistema de segurança adequado ao atendimento”, afirma Euza Missano.
