O Ministério Público Federal de Campinas emitiu uma recomendação ao INSS da região para que o órgão adote medidas para investigar denúncias de violação mau atendimento de trabalhadores por parte de médicos peritos. O órgão terá 15 dias para apresentar resposta justificada em relação ao cumprimento da recomendação.
O MP sugere que a diretoria do INSS passe a “identificar situações recorrentes de violação ao dever de urbanidade imputadas a Médicos Peritos do INSS”; adotem as providências necessárias para apurar a falta disciplinar, mediante a instauração de sindicâncias ou processos administrativo disciplinares; e façam circular a recomendação entre os médicos peritos.
A recomendação foi emitida em resposta a processo administrativo que apurava a qualidade do atendimento prestado por médicos peritos do INSS de Campinas e Jundiaí. O processo foi iniciado devido ao grande número de denúncias de mau atendimento e desrespeito aos trabalhadores.
O texto da recomendação afirma que, mesmo considerando que uma parcela das denúncias possa ser fruto da “irresignação” dos trabalhadores com negativas justas nos pareceres dos peritos, “diante da freqüência e da quantidade das notícias recebidas, bem como da variada gama de circunstâncias em que os fatos teriam ocorrido, é razoável admitir-se que há hipóteses efetivas de tratamento dos segurados em desconformidade com o
dever de urbanidade”.
O texto lembra ainda que tratar as pessoas com urbanidade (sem manifestações depreciativas, agressivas, obscenas, ofensivas, ameaçadoras, humilhantes, menosprezante e discriminatórias) é um dever dos funcionários públicos. São previstas na lei, em caso de descumprimento desse dever, penas de advertência ou suspensão, após regular sindicância ou processo administrativo disciplinar.
“A participação do MP nessa questão é um avanço importante. Muitos peritos destratam e humilham as pessoas, como se o benefício do INSS não fosse um direito do trabalhador. Isso precisa acabar”, defende Plínio Pavão secretário de Saúde da Contraf/CUT.
