MP cobra da Prefeitura de Presidente Prudente fiscalização da lei das filas

Filas são constantes nos bancos e vereadores já aprovaram moção de repúdio

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, instaurou um inquérito civil para apurar a fiscalização de competência da Prefeitura de Presidente Prudente sobre o tempo de espera dos clientes nas agências bancárias do município.

A informação é do promotor André Luís Felício. “Nossa intenção é verificar se o Executivo está cumprindo a lei municipal que determina essa fiscalização”, explica. “Se não observarmos essa atuação por parte da administração municipal, acionaremos os bancos diretamente”, completa. De acordo com Felício, até mesmo uma ação civil pública pode ser instaurada contra a Prefeitura em caso de omissão.

“Os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico [Sedepp] realizam essa fiscalização, porém, é fundamental que a população denuncie os abusos à secretaria e ao Procon, para que possamos tomar as ações necessárias”, afirma o secretário da pasta, Aristeu Santos Penalva de Oliveira.

“O tempo de demora na fila pode ser de 20 minutos nos dias normais ou de 30 minutos em vésperas de feriado, no último dia de cada mês e no quarto e quinto dias úteis”, explica o secretário. “Além disso, as agências precisam ter o etiquetador com a distribuição das senhas além do display para anunciá-las”, completa.

As exigências estão no texto da Lei Municipal 6.362/2005. Ainda de acordo com o secretário, as multas aplicadas aos bancos podem ser de cerca de R$ 830 e de aproximadamente R$ 1,6 mil em caso de reincidência, “podendo, inclusive, ocorrer a cassação do alvará de funcionamento dessas agências”, detalha.

A reportagem entrou em contato com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para mais informações a respeito das irregularidades, mas não obteve retorno até o fechamento dessa edição.

Moção de repúdio

A discussão a respeito da demora nas filas dos bancos começou com uma moção de repúdio aprovada pela Câmara de Vereadores em relação à Febraban, cuja autoria foi dos vereadores Ênio Luiz Tenório Perrone (PSD) e José Carlos Roberto, o Café (PT).

O texto destaca que a moção é devido ao “atendimento deficiente aos clientes e usuários, que sofrem com filas enormes nos bancos de Presidente Prudente, enquanto são cobradas taxas abusivas e seus lucros são astronômicos”.

O vendedor prudentino Hamilton Pereira, 53 anos, sente na pele os problemas da demora no banco. “A gente acaba perdendo todo o dia só para isso”, conta. “Agora mesmo eu fiquei quase 50 minutos para ser atendido. Outro dia cheguei a ficar mais de uma hora esperando e o problema é que são sempre poucos atendentes”, afirma, indignado.

O empresário Antônio Ruiz, 57 anos, também sofre com a demora. “Eu sempre levo pelo menos 30 minutos, às vezes até uma hora”, afirma. “É muita perda de tempo e o pior é que quando você é atendido eles ainda são mal educados”, reclama.

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